O workshop do dia 17/10 listou os nove pilares de um Programa de Compliance, conforme definidos no United States Federal Sentencing Guidelines.

Esses pilares são as bases da instituição de um sistema complexo voltado para assegurar a integridade dentro de uma organização, e servem para orientar os gestores e os profissionais de compliance na criação de um programa de conformidade.

OS 9 PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

1. Suporte da alta administração

Antes de tudo, é importante destacar que não adianta tentar implantar um programa de compliance sem a adesão total dos diretores da empresa.

A alta administração deve apoiar e se envolver no planejamento e na execução das ações. Da mesma forma, é preciso contar com um profissional especializado em compliance, que será o responsável pela implantação de todo o projeto.

2. Avaliação de riscos

A avaliação de riscos, também chamada de Mapeamento de Riscos de Compliance (Compliance Risk Assessment – CRA), é uma das etapas mais importantes da implantação de um programa de integridade.

Isso porque é nela que se conhece todos os riscos potenciais e seus impactos para que a organização alcance seus objetivos. Afinal, cada empresa está sujeita a problemas diferentes, de acordo com seu tamanho, mercado de atuação e cultura organizacional.

3. Código de conduta e políticas de compliance

Outro dos pilares de um programa de compliance é a adoção de um código de conduta ética. Ele traz todas as políticas a serem adotadas na empresa, não apenas para manter a conformidade com as leis, como também garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos.

4. Controles internos

A empresa deve criar mecanismos de controle para assegurar que os riscos sejam minimizados, tanto no nível interno quanto no externo. Os próprios registros contábeis e financeiros são usados para transparecer a realidade do negócio.

5. Treinamento e comunicação

O programa de compliance deve fazer parte da cultura de toda a empresa. Para isso, além da adesão da alta administração, os colaboradores precisam entender os objetivos, as regras e o papel de cada um para que ele seja bem-sucedido. Para isso, é fundamental investir em treinamentos e na comunicação interna.

6. Canais de denúncia

Uma vez que estejam conscientes sobre a importância do compliance, os colaboradores precisam de canais de denúncia ativos para alertar sobre violações ao Código de conduta. Ou seja, deve-se manter e-mails, telefones e outras formas de comunicação à disposição dos colaboradores.

7. Investigações internas

Feita uma denúncia, a empresa precisa investigar qualquer indício de comportamento antiético e ilícito que tenha sido noticiado. Em seguida, deve-se tomar as providências necessárias, com as devidas correções e, conforme o caso, punições.

8. Due diligence

O programa de compliance não pode ficar restrito ao comportamento da organização. Fornecedores, representantes, distribuidores e outros parceiros devem ser submetidos a uma rigorosa due diligence. Ou seja, é importante avaliar o histórico de cada um deles antes de se estabelecer uma relação contratual.

9. Auditoria e monitoramento

O último dos pilares de um programa de compliance trata, exatamente de sua manutenção. Ele deve ser contínuo, avaliando sempre se está sendo bem executado e se as pessoas estão, de fato, comprometidas com as normas, se cada um dos pilares está funcionando como o esperado.

A IMPORTÂNCIA DE CONHECER BEM ESSES PILARES

Esses 9 pilares de um programa de compliance foram compilados para nortear a implantação. Se forem seguidos corretamente, podem ajudar o profissional da área e os gestores a garantir um bom planejamento, assim como sua posterior execução.

Isso é importante porque um programa de compliance será efetivo apenas se contemplar alguns requisitos legais. Eles são expressos na Lei Anticorrupção e, mais especificamente, no Decreto 8420/15, que regulamenta a norma e orienta a implantação de regras de compliance em uma organização.

Ainda que alguns pilares sejam dispensáveis ou inviáveis no caso de micro e pequenas empresas, a recomendação é de que se procure implementá-los ao máximo.

Além disso, podem ser realizadas algumas alterações para adaptá-los à organização que tiver uma estrutura diferenciada.

Os pilares de um programa de compliance são apenas o começo da adoção do conceito de integridade em uma empresa, buscando desenvolver uma cultura organizacional de integridade. A observância de valores éticos é fundamental para o sucesso desse processo.

Créditos:

Legal Ethics Compliance – 17 de outubro de 2017 

http://www.lecnews.com.br/blog/os-9-pilares-de-um-programa-de-compliance/