O XXI Workshop de Compliance examinou a Política da QFS para Combate à Corrupção e às Práticas Anticoncorrenciais.

Segundo o dicionário, corrupção é a deterioração, a decomposição física ou a adulteração das características originais de algo.

Na esfera das relações humanas, a corrupção está relacionada ao suborno.

O Art. 333 do CPB define corrupção como “o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determiná-la a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

Já as PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS são aquelas QUE ATENTAM CONTRA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA, configurando CONCORRÊNCIA DESLEAL. Caracterizam-se pelo abuso de poder econômico, incluindo suborno, pressão, chantagem, espionagem, quebra de patente e outros procedimentos que são claramente antiéticos, imorais, ilegais — ou tudo isso ao mesmo tempo.

Opondo-se a tudo isso, Compliance significa agir de acordo com as leis e regulamentos. As melhores empresas implantam programas de compliance para prevenir infrações, identificar ameaças e aprimorar processos, para que todos os relacionamentos dentro e fora da empresa sejam baseados na ética e nas boas práticas.

A partir da implantação de um Programa de Compliance, dotado de políticas que fornecem diretrizes seguras para o agir ético, transparente e íntegro em suas relações internas e externas, com a Administração Pública, clientes, parceiros, fornecedores, investidores, funcionários e demais stakeholders, a QFS não admite que seus integrantes pratiquem, contribuam ou concordem com a prática de qualquer conduta que caracterize ou possa caracterizar ato de corrupção pública ou privada.

Nesse sentido, as disposições apresentadas na Política de Combate à Corrupção e às Práticas Anticoncorrenciais têm o objetivo de estabelecer diretrizes claras e precisas para orientar a atuação de todos os membros da QFS Consulting, servindo de guia com base no qual poderão se posicionar frente a abordagens indevidas e situações de dúvida, tendo sempre em vista o agir ético e em conformidade com a legislação vigente.

As disposições desta Política se dirigem a todos os integrantes da QFS Consulting, incluindo todos os seus diretores, funcionários, terceirizados, prestadores de serviço, fornecedores, representantes, prepostos, contrapartes, consorciados e demais pessoas físicas e jurídicas que se relacionem com a QFS Consulting no exercício de seu objeto social.

Para tanto, esta Política conta com ampla divulgação, alcançando todos os seus destinatários e também a sociedade em geral, ficando todos encorajados a, de boa-fé, relatarem ao Compliance Officer ou no Canal de Denúncia quaisquer situações que caracterizem ou possam caracterizar violações ou não-conformidades.

As disposições estabelecidas nesta Política derivam das leis e atos normativos que compõem o microssistema jurídico brasileiro de combate à corrupção e às práticas anticoncorrenciais, em especial:

  • Lei nº 8.137/1990 – Lei de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo;
  • Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa;
  • Lei nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações;
  • Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro;
  • Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão;
  • Lei nº 12.462/2011 – Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC;
  • Lei nº 12.529/2011 – Lei de Defesa da Concorrência;
  • Lei nº 12.846/2013 – Lei da Empresa Limpa;
  • Lei nº 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas;
  • Lei nº 13.303/2016 – Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
  • Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal;
  • Decreto Federal nº 8.420/2015 – Regulamenta a Lei da Empresa Limpa; e
  • Normas e leis estaduais e distritais de integridade respaldadas na Lei 12.846/2013, como a Lei Distrital 6.112/18 (DF) e Lei Estadual 7.753/17 (RJ)

Não será admitido ou incentivado a quaisquer dos destinatários a prática de condutas que, nos termos da legislação em vigor e das disposições ora apresentadas, caracterizem ou possam ser entendidas como atos de corrupção, suborno, fraude ou ocultação de bens ou valores.

Neste sentido, todos os destinatários desta Política estão expressamente proibidos de praticar, incentivar, autorizar a prática ou de qualquer forma concorrer para os seguintes atos:

  • Prometer, oferecer ou dar, de maneira direta ou indireta, em nome próprio ou em nome da QFS Consulting, qualquer vantagem indevida, em bens, valores ou serviços, a agente público ou privado, nacional ou estrangeiro, visando à obtenção de benefício próprio, para terceiros ou para a QFS Consulting;
  • Receber ou aceitar receber qualquer valor, bem ou serviço oferecido por agente público ou privado para que, na condição de integrante ou de parte relacionada à QFS Consulting, pratique ato que importe na concessão de vantagens indevidas de qualquer natureza;
  • Praticar ato com o intuito de frustrar a competitividade e a legalidade de procedimento licitatório público ou privado ou de outras situações em que a QFS Consulting esteja em posição de concorrência efetiva ou potencial com terceiros;
  • Promover, induzir ou contribuir para a manipulação ou fraude do equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados com entes públicos ou com empresas privadas, notadamente para a realização de alterações ou modificações sabidamente indevidas em contratos públicos ou privados, visando à obtenção de benefícios ou vantagens não relacionados à devida remuneração pelos serviços contratados e executados pela QFS Consulting;
  • Dissimular atos ou negócios jurídicos valendo-se de interposta pessoa física ou jurídica com a intenção de praticar ato vedado em lei, nesta Política e nas demais disposições do Programa de Compliance da QFS Consulting;
  • Causar embaraço às investigações, auditorias ou fiscalizações realizadas por órgãos de controle interno e externo, por agências reguladoras, por órgãos do Sistema Financeiro Nacional, por autoridades tributárias, ambientais, alfandegárias, trabalhistas e demais autoridades públicas, bem como em auditorias internas e externas realizadas no âmbito da QFS Consulting;
  • Falsificar ou fraudar, em forma e conteúdo, notas fiscais de bens ou serviços, medições, relatórios, sistemas internos ou externos de registro, recibos, comprovantes de despesas e demais documentos de natureza financeira, contábil ou fiscal.

Todos aqueles aos quais esta Política se destina e também a sociedade em geral são encorajados a, de boa-fé, relatar a ocorrência de atos contrários às diretrizes ora estabelecidas, às demais normas anticorrupção aplicáveis e aos regulamentos da QFS Consulting, através dos seguintes canais:

 

Será assegurado ao denunciante o sigilo sobre sua identidade, caso queira, bem como o sigilo das informações prestadas. As denúncias serão devidamente processadas sob a condução do Compliance Officer, observados os procedimentos definidos na Política do Canal de Denúncias.

Compliance continua sendo a melhor estratégia para a boa governança corporativa!