Essa costuma ser uma das perguntas mais frequentemente levantadas pelos presentes em workshops de Integridade.

Na maioria das vezes, limitamo-nos a respondê-la, esclarecendo que Compliance é a tradução do verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou pedido.

Ou seja, explicamos que Compliance significa “conformidade”.

Via de regra, oferecemos uma resposta clássica, sem nos determos na complexidade que envolve o assunto. Isso ocorre pelas limitações de tempo ou falta de oportunidade para apresentar Compliance como sendo “respeito às normas e preceitos éticos”, ou numa versão funcional: “um conjunto de atividades e procedimentos integrantes dos Controles Internos”.

No Brasil, essa expressão adquiriu maior popularidade após a edição da Lei 12.846/2013, conhecida como a Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção, que prescreve o Compliance como metodologia organizacional para mitigar o risco de corrupção.

Todavia, desde o final dos anos noventa do século passado, o termo Compliance já frequentava os manuais de procedimentos e fazia parte do discurso corporativo no Brasil, notadamente dos profissionais ligados ao mercado financeiro.

Isso porque em 1998, o Conselho Monetário Nacional, havia adotado os “13 Princípios da Supervisão Bancária”, ditados pelo Comitê da Basiléia e publicou a Resolução Bacen 2554 recomendando a implantação e implementação de Sistema de Controles Internos nas Instituições Financeiras e exigindo conformidade (Compliance) em suas práticas.

Naquele mesmo ano foi editada a Lei 9.613, dispondo sobre os crimes de “Lavagem de Dinheiro” e criando o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Por isso se diz que em 1998 o Brasil ingressou na Era dos Controles Internos.

Agora, na primeira década do Século XXI, quando se intensifica a expansão das atividades de Compliance para todos segmentos corporativos no Brasil, as instituições financeiras servem como referência em virtude da relativa maturidade de seus Sistemas de Controles Internos.

A função Compliance

A função Compliance se desenvolve junto ao ambiente de controle fortalecendo seus componentes (ética, integridade, competência,estilo operacional e gerencial, designações de autoridade e a responsabilidade, estrutura organizacional e comprometimento da alta administração).

Contudo, no início de sua implantação, seja por desconhecimento ou resistência “ao novo” se enfatizou que seu objetivo único era buscar a conformidade.

Não resta dúvida que um dos objetivos da função é avaliar a aderência às normas internas e externas, mas essa é uma das perspectivas de sua atuação. Para além disso, assegura a existência de procedimentos e controles associados aos processos e também estimula a observância de Princípios Éticos e de Normas de Conduta no ambiente corporativo.

Consolidar a Cultura Ética é a base de sua atuação.

Por isso se lhe perguntarem “o que é Compliance?”, não tenha dúvida em responder: “é fazer o certo, do jeito certo, pelos motivos certos”.