As empresas tentam se ajustar a boas práticas de governança e essa movimentação é acompanhada pela sociedade civil

 

A Lei Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, nasceu de um projeto de lei proposto em 2010, e que teve sua tramitação acelerada em 2013 como uma tentativa de resposta da classe política ante as manifestações de junho daquele ano, que começaram contra as tarifas de ônibus e depois ganharam força e somaram outras reivindicações políticas.  De lá para cá, salvo o trabalho da Força-tarefa da lava-jato, os esforços para melhorar o ambiente anticorrupção no País foram tímidos. Por isso, a Transparência Internacional propôs as Novas Medidas Contra a Corrupção, pacote formado por 70 propostas legislativas, que é considerado o maior documento anticorrupção do mundo, e que visa neutralizar a interferência do crime organizado sobre a própria legislação.

Desde 2015, a corrupção é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Mas não existe solução simples para problemas complexos, por isso as leis precisam  ser  constantemente  renovadas. Algumas das Novas Medidas incluem a regulamentação do lobby, devolução do bônus pelos executivos pegos em escândalo, mais incentivos a programas de integridade dentro da Lei Anticorrupção e criminalização da corrupção privada. Esse último ponto é importante porque a melhora do ambiente anticorrupção no Brasil ainda trava na escassa punição para a corrupção privada, porque, no País, corrupção só é crime se envolver agente público, mas a corrupção ultrapassa essa esfera. Nesse esforço, as empresas são o canal para que as mudanças sejam implementadas. Elas são parceiras nessa melhora, muito mais do que causadoras de dificuldades.

 

XXXII Workshop de Compliance da QFS Consulting

Extraído da matéria “O Compliance como Cultura”. Ana Neira e Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo – 06 de julho de 2018 | 05h00