Após assinar o acordo leniência com o governo federal, o grupo J&F, que controla a JBS, assumiu o compromisso de atuar dentro de novos parâmetros corporativos.


28.nov.2018 (quarta-feira) – 7h08

A empresa aposta em mecanismo de compliance, que tem como pilares ações de ética e transparência, para uma“virada de página” na reputação da empresa.

“A empresa passou tudo que passou. Temos uma chance única no mundo de um caso que vai ficar na história do Brasil como virada de página. Isso não vai se dar apenas pelas dimensões do caso, mas pelo impacto na sociedade e pela possibilidade de mudança de cultura empresarial no país”, afirma Emir Calluf, diretor de compliance da J&F desde dezembro de 2017.

Acordos de leniência são celebrados no âmbito administrativo entre infratores confessos e entes estatais. É uma espécie de “delação premiada” só que realizada com empresas. Os acordos são feitos com base na Lei Anticorrupção, de 2013.

Em maio de 2017, a J&F aceitou a multa de R$ 10,3 bilhões para fechar acordo de leniência. Foi o maior valor decorrente de acordos desse tipo no mundo, conforme o MPF (Ministério Público Federal).

De lá pra cá, de acordo com Calluf, a empresa investiu mais de R$ 100 milhões no programa de compliance. “A reputação de uma empresa não tem preço. No futuro, o dano à imagem e esse custo da reputação podem vir a fazer parte de negociações dos acordos de leniência. A sociedade ainda vai entender esse ponto”. afirmou.

O grupo implementou canais de denúncias independentes e treinou mais de 100 mil pessoas. “É um processo lento, mas vem amadurecendo. O que nos dá confiança é ter resultado: hoje, o grupo tem em média 200 a 300 denúncias por mês nos canais desenvolvidos. Isso é fruto de um esforço enorme”, explica.

Para Calluf, o programa de compliance se apoia em 3 fundamentos: apoio irrestrito dos acionistas, comunicação efetiva com todos os atores da empresa e transparência das regras estabelecidas.

“Compliance é uma missão de todos. É cada funcionário ver a chance de a empresa ter um futuro melhor”, disse.

O diretor da J&F ressaltou que o acordo foi pioneiro e tem grande poder transformador da sociedade, pois prevê a destinação de R$ 2,3 bilhões para projetos sociais. Para ele, o grupo tem a chance de mudar a cultura empresarial no país.

O executivo participou do seminário “O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas”. O evento também reuniu membros do STJ, MPF, AGU, CGU e TCU e advogados nesta 2ª (26.nov), em Brasília.

DIFICULDADES DE DIÁLOGO COM O ESTADO

Apesar do desafio positivo que vê para a empresa, Calluf criticou o desequilíbrio na relação entre o Estado e o setor privado no que diz respeito aos acordos de leniência.

“É sempre difícil falar de equilíbrio nas relações quando se fala com autoridades. A empresa sempre está no papel de cumprir o que lhe cabe. Equilíbrio é uma busca constante. A palavra final é sempre da autoridade”, afirmou.

Para ele, o Brasil tem um longo caminho pela frente, pois todo o processo de colaboração é muito novo. “Hoje, as empresas têm certo medo de se relacionar com o Estado. Essa não deveria ser a normalidade das coisas”, afirma.

EXEMPLO AMERICANO

Ben O’Neil, que já foi procurador do Departamento de Justiça dos EUA, também foi um dos convidados do evento. Ele destaca que a experiência recente do Brasil no processo de realização de acordos de leniência é dolorosa, mas positiva.

Ele explica que nos EUA o desenvolvimentos das políticas foi feito com base em “tentativas e erros”“Por vezes, o governo foi longe demais e empresas quebraram. Em outras oportunidades, a intervenção não foi o suficiente. Assim, atingimos um equilíbrio nas colaborações”, explica.

O’Neil destacou 3 aprendizados do processo que foram adotados pela cultura americana de colaboração:

  • para uma empresa conseguir benefício de colaboração tem que responsabilizar os executivos envolvidos nos desvios. “As empresas não erram, os indivíduos erram”, afirma;
  • há 1 princípio de boa-fé das empresas: o governo tem que aceitar a informação oferecida como verdadeira;
  • o governo não apenas protege os delatores, como os incentiva a denunciar. “Os benefícios são grandes e isso é uma parte importante da relação entre governo e empresa”, disse.

 

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