O que é o Cadastro Positivo?

O cadastro positivo pode ser definido como um banco de dados que reúne as informações de pagamento de todos os consumidores do Brasil. Sendo assim, o cadastro é composto por informações de pagamento que são fornecidos por instituições financeiras, companhias de energia elétrica, água, gás etc, todas essas áreas são unidas em um banco de dados.

Os gestores dos bancos de dados, por exemplo, o SPC Brasil, irá tratar essas informações em sistemas de alto nível de complexidade a fim de disponibilizar os produtos de crédito, como o Score crédito. Fazendo isso, as empresas podem fazer a análise dos consumidores e disponibilizar produtos de crédito, como o cartão de crédito e empréstimo pessoal.

Como fazer o Cadastro Positivo?

No dia 8 de abril de 2019, foi aprovado a Lei Complementar 166, que alterou a lei 12.414/11 que dispôs sobre do CADASTRO POSITIVO.

O cadastro Positivo, implica na adesão automática dos consumidores e empresas. No entanto, quando surgiu em meados de 2011, o Cadastro Positivo precisava de autorização do consumidor, que se registrava no programa através do site Serasa Consumidor.

Além disso, esse projeto possibilita ao consumidor que agilize o processo de inclusão gratuitamente no site do Serasa Consumidor.

De acordo com a LC/2019, os consumidores, caso estejam insatisfeitos ou queiram, por motivos diversos, desligar-se do Cadastro Positivo, poderão solicitar o cancelamento do cadastro quando quiserem. Além disso, não ficam registrados os produtos que você compra, os únicos registros são em relação ao valor da compra, quantidade de parcelas, data de vencimento e pagamento.

Vantagens do Cadastro Positivo

As vantagens para o comprador é evidente:

“O Cadastro Positivo é, indubitavelmente, assunto relevante e urgente pois sua implantação possibilitará a ampliação do crédito, em especial para a população de baixa renda, promovendo, ainda, meios para que seja avaliado e, consequentemente, evitando o superendividamento dos consumidores. Tratar diferentemente os bons pagadores, permitindo acesso rápido e barato ao crédito, é uma exigência ao princípio constitucional da isonomia.” (MELLO, 2019 apud SILVÂNIO COVAS).

O Cadastro Positivo promete acesso às ofertas mais justas de crédito, ou seja, mostra quando o consumidor ficar inadimplente e, ainda, destaca todas as vezes as contas que este pagou em dia.

Outra vantagem do cadastro é no auxílio de quem está negativado através de empréstimos ou cartão de crédito.

Score de crédito

Score é uma expressão americana que significa “placar” ou “pontuação” em português. O score é a pontuação que o indivíduo conquista ao longo de sua caminhada como consumidor

Sabendo disso, afirma-se que o Score é um dos critérios utilizados para a liberação de crédito na hora de requerer determinado auxílio financeiro, por exemplo, pedir empréstimo, financiamento ou, até mesmo, parcelar uma compra.

No entanto, antes de fornecedor determinados benefícios, os bancos, as lojas ou qualquer outra empresa que se utiliza de crediário, podem consultar o Score de crédito do cidadão, ter acesso às informações minuciosas, como saber se este é bom pagador e até mesmo, saber se ele encontra-se endividado.

Dependendo da pontuação e das regras de cada instituição, o consumidor pode ter maior facilidade na obtenção do crédito.

Como funciona a pontuação do Score?

De acordo com Leitão, (2020), as empresas utilizam-se de diversos fatores para saber se irão ou não efetuar a liberação do crédito. Dentre esses fatores, é analisado se o consumidor paga as contas em dia ou se está negativo, bem como o relacionamento com as empresas. A soma dos fatores mencionados geram o score de crédito, a pontuação pode ir de 0 a 1000.

Quanto mais próximo de 1000 o consumidor estiver, maiores serão as chances deste conseguir o que almeja, seja em empresas, seja em instituições financeiras.

Desvantagens do Cadastro Positivo

A lei que criou o cadastro positivo não estabeleceu nenhum benefício concreto ao consumidor positivo, como por exemplo, a redução dos juros.

Outra desvantagem é em relação à insegurança da garantia de empréstimo, pois, por uma lado, o consumidor permite uma maior abertura a respeito de suas informações financeiras. Já por outro, ao menos a princípio, não há nenhuma garantia que a facilidade de crédito vai realmente acontecer.

No cadastro negativo, o nome da pessoa fica no SPC/Serasa por um período de 5 anos. Logo depois, ele é excluído dos cadastros. No entanto, no caso do Cadastro Positivo, caso a pessoa tenha ficado com o nome sujo alguma vez, essa informação ficará 15 anos armazenada.

O Cadastro Positivo, portanto, promete permitir que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores.

Trata-se de um recurso relativamente jovem para administração financeira, uma vez que em 2019 foi sancionada a lei que prevê a inserção de forma involuntária de todos os consumidores brasileiro. Diante disso, acredita-se ser de grande valia ressaltar tanto os pontos considerados positivos quanto os pontos negativos, a fim de alertar o consumidor sobre sua condição e agir de acordo com as regras do cadastro positivo, evitando, assim, futuros problemas, como a realização de um empréstimo, por exemplo.

Outra questão interessante a respeito do cadastro positivo, é saber o motivo da inadimplência, uma vez que a situação financeira de algumas pessoas são inconstantes, e por conta de um imprevisto, o indivíduo encontra-se em situação de inadimplência. Sabe-se que, a inadimplência diminui as chances de empréstimos, no entanto, esse ponto deveria ser reavaliado.

Em contrapartida, afirma-se o quão importante é que os consumidores honrem seus compromissos a fim de terem mais chances no mercado. Conhecer o Score de crédito é o primeiro passo para melhorar a pontuação e análise de crédito no futuro.

Hemily Marinho Moura, estagiária de Direito no escritório CCM Advogados.

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REFERÊNCIAS:

LEITÃO, Victor. Serasa Score: como consultar e aumentar seu score de crédito grátis. Disponível em: https://blog.mobills.com.br/serasa-score/. Acessado em 07/05/2020.

Melo, Luiz Ignácio Homem de. A importância do cadastro positivo. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/300770/a-importancia-do-cadastro-positivo. Acessado em 29 de abril de 2020.

 

Fonte: https://hemilymarinho.jusbrasil.com.br/noticias/860654062/cadastro-positivo-vantagens-e-desvantagens?ref=feed