Compliance no Grupo Ferreira Souza

Uma discussão acerca dos acertos e erros do Programa de Integridade da QFS, visando seu aperfeiçoamento

A moderna gestão empresarial envolve diferentes formatos de empresas, os quis requerem adequado enquadramento metodológico para identificar os respectivos conceitos e avaliar as interrelações entre governança corporativa, compliance e sustentabilidade empresarial.

Governança corporativa é a forma de direção empresarial que considera os relacionamentos internos e externos como o alvo principal de monitoramento e incentivo. A governança corporativa privilegia as relações entre a direção da empresa e os seus órgãos colegiados, como conselhos fiscal, administrativo, Assembleia Geral, Comitê de Compliance,  e aquelas referentes ao intercâmbio com o público externo. A governança, portanto, busca garantir que os esquemas de decisão empresarial atuem em perfeita conexão, para que se obtenha desempenho semelhante nas relações externas.

Governança consiste em harmonizar elementos corporativos de modo a que reflitam harmonia e assim influenciem o ambiente externo à organização.

A sustentabilidade empresarial representa um conjunto de ações reveladoras de compromisso da empresa com a ética, o meio ambiente e comunidade na qual a empresa está inserida. Ocorre quando a empresa incorpora sustentabilidade ao desempenho das suas atividades, e refletem-se em políticas e boas práticas de respeito ao meio ambiente, oferta de serviços e benefícios a determinada comunidade etc.

Compliance é expressão da língua inglesa sem tradução exata em português. Significa, em síntese, obedecer às regras. Assim, um sistema de compliance é composto por uma série de normas instituídas pela própria empresa, além das leis e normas externas existentes, e o estabelecimento mecanismos de controle da respectiva obediência. A idéia é que se conforme um mecanismo de integridade para que todos funcionários e colaboradores conheçam as regras e disponham de meios com que cumpri-las.

Conceitualmente estes três elementos evidenciam que um sistema não funciona sem o outro. Uma política de boas práticas (sustentabilidade empresarial) deve obter a adesão de toda a empresa (governança corporativa) e obedecer integralmente às regras em vigor (compliance). Da mesma forma, as decisões a serem todas tomada pela empresa (sistema de governança) deve considerar as políticas de boas práticas nas suas mais variadas vertentes (sustentabilidade) e as regras norteadoras dos limites decisórios (compliance). Os sistemas de sustentabilidade, governança e compliance aplicados ao ambiente empresarial correspondem a uma gestão moderna que passa a considerar fatores éticos e morais com a mesma importância que a busca do lucro, a partir da compreensão de que em nosso tempo não se alcançam níveis ótimos de lucratividade sem considerar práticas mais colaborativos no âmbito empresarial. Daí se prestigiar colegialidade nas decisões (governança), preocupações éticas, comunitárias, ambientais no desenvolvimento de produtos e serviços (sustentabilidade) e criação de mecanismos internos que facilitem a obediência às regras (compliance).

XXXIII Workshop de Compliance
Extraído do e-Book “Compliance – noções introdutórias” – Sandro Tomazele

 

 

 

 

 

 

 

O Compliance como cultura organizacional

As empresas tentam se ajustar a boas práticas de governança e essa movimentação é acompanhada pela sociedade civil

 

A Lei Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, nasceu de um projeto de lei proposto em 2010, e que teve sua tramitação acelerada em 2013 como uma tentativa de resposta da classe política ante as manifestações de junho daquele ano, que começaram contra as tarifas de ônibus e depois ganharam força e somaram outras reivindicações políticas.  De lá para cá, salvo o trabalho da Força-tarefa da lava-jato, os esforços para melhorar o ambiente anticorrupção no País foram tímidos. Por isso, a Transparência Internacional propôs as Novas Medidas Contra a Corrupção, pacote formado por 70 propostas legislativas, que é considerado o maior documento anticorrupção do mundo, e que visa neutralizar a interferência do crime organizado sobre a própria legislação.

Desde 2015, a corrupção é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Mas não existe solução simples para problemas complexos, por isso as leis precisam  ser  constantemente  renovadas. Algumas das Novas Medidas incluem a regulamentação do lobby, devolução do bônus pelos executivos pegos em escândalo, mais incentivos a programas de integridade dentro da Lei Anticorrupção e criminalização da corrupção privada. Esse último ponto é importante porque a melhora do ambiente anticorrupção no Brasil ainda trava na escassa punição para a corrupção privada, porque, no País, corrupção só é crime se envolver agente público, mas a corrupção ultrapassa essa esfera. Nesse esforço, as empresas são o canal para que as mudanças sejam implementadas. Elas são parceiras nessa melhora, muito mais do que causadoras de dificuldades.

 

XXXII Workshop de Compliance da QFS Consulting

Extraído da matéria “O Compliance como Cultura”. Ana Neira e Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo – 06 de julho de 2018 | 05h00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As Dez Proposições de Bertrand Russell

Russell propôs, em sua autobiografia, um “código de conduta” liberal baseado em dez princípios, à maneira do decálogo cristão.

Bertrand Arthur William Russell, 3.º Conde Russell OM FRS[1] (RavenscroftPaís de Gales18 de Maio de 1872 — Penrhyndeudraeth, País de Gales, 2 de Fevereiro de 1970) foi um dos mais influentes matemáticosfilósofos e lógicos que viveram no século XX. Em vários momentos na sua vida, ele se considerou um liberal, um socialista e um pacifista. Mas, também admitiu que nunca foi nenhuma dessas coisas em um sentido profundo. Sendo um popularizador da filosofia, Russell foi respeitado como uma espécie de profeta da vida racional e da criatividade. Até à sua morte, a sua voz deteve sempre autoridade moral, uma vez que ele foi um crítico influente das armas nucleares e da guerra estadunidense no Vietnã. Recebeu o Nobel de Literatura de 1950, “em reconhecimento dos seus variados e significativos escritos, nos quais ele lutou por ideais humanitários e pela liberdade do pensamento“.

Os dez princípios propostos pelo filósofo são:

  1. Não tenhas certeza absoluta de nada.
  2. Não consideres que valha a pena proceder escondendo evidências, pois as evidências inevitavelmente virão à luz.
  3. Nunca tentes desencorajar o pensamento, pois com certeza tu terás sucesso.
  4. Quando encontrares oposição, mesmo que seja de teu cônjuge ou de tuas crianças, esforça-te para superá-la pelo argumento, e não pela autoridade, pois uma vitória que depende da autoridade é irreal e ilusória.
  5. Não tenhas respeito pela autoridade dos outros, pois há sempre autoridades contrárias a serem achadas.
  6. Não uses o poder para suprimir opiniões que consideres perniciosas, pois as opiniões irão suprimir-te.
  7. Não tenhas medo de possuir opiniões excêntricas, pois todas as opiniões hoje aceitas foram um dia consideradas excêntricas.
  8. Encontra mais prazer em desacordo inteligente do que em concordância passiva, pois, se valorizas a inteligência como deverias, o primeiro será um acordo mais profundo que a segunda.
  9. Sê escrupulosamente verdadeiro, mesmo que a verdade seja inconveniente, pois será mais inconveniente se tentares escondê-la.
  10. Não tenhas inveja daqueles que vivem num paraíso dos tolos, pois apenas um tolo o consideraria um paraíso.

 

XXXI Workshop de Compliance da QFS Consulting

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compliance Individual – perfil ético profissional

Tão importante quanto conhecer as decisões feitas pelos profissionais que nos representam é sabermos os motivos que impulsionaram suas escolhas.

 

É através desses motivos que saberemos com maior precisão o quanto os valores organizacionais serão respeitados, independentemente de qualquer fator interno ou externo. Pessoas que possuem alinhamento ético com a organização podem romper a linha e seguir um rumo indesejado, simplesmente por não terem a oportunidade de dividir pressões vivenciadas.

Corrupção, fraudes, desvios e má conduta são problemas graves que, historicamente, têm feito parte da realidade empresarial brasileira. Considerar o risco humano é um dos fatores primordiais quando se busca a identificação de vulnerabilidades e a proteção dos negócios. Por isso, a necessidade de se adequar às normas do mercado e a adoção de ferramentas de Compliance devem contemplar também o Compliance Individual, que identifica o nível de aderência à cultura ética organizacional.

Organizações sustentáveis são aquelas que possuem um conjunto integrado de políticas, controles, processos e práticas de gestão, que fazem parte da Governança Corporativa. O alinhamento com compliance faz-se cada vez mais necessário, reforçando não somente os aspectos tangíveis, como também os de maior complexidade relacionados à ética, valores e integridade de conduta.

 

XXX Workshop de Compliance da QFS Consulting

Extraído do Estudo Perfil Ético do Profissional Brasileiro 2017 – Protiviti. Disponível em https://www.protiviti.com/BR-por/insights/estudo-perfil-etico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Evolução do Compliance na América Latina

Com o Brasil na liderança, os principais países dessa área do planeta vêm discutindo o tema e criando novas legislações anticorrupção

O maior foco no combate ao suborno e à corrupção na América Latina dificilmente diminuirá no curto prazo. Dada a recente onda de novas legislações e ações de execução em todas as suas partes, empresas e indivíduos que fazem negócios na região devem tomar medidas para entender esses novos regimes anticorrupção, bem como a expansão e a maior integração da rede de responsabilidade das autoridades de diferentes países na América Latina e de fora dela, relacionadas ao combate à corrupção e às fraudes. Ainda que seja longo e tortuoso, o combate à corrupção é um caminho sem volta!

No Brasil, O resultado imediato das sucessivas fases da Lava Jato foi uma corrida das empresas brasileiras para se adequarem à Lei Nº 12.846/13, que é a legislação anticorrupção local, com a criação de programas de compliance. Um bom exemplo disso é o que aconteceu na própria Petrobras: além de aperfeiçoar o seu próprio programa, a estatal passou a solicitar que seus fornecedores preencham um questionário de integridade. O resultado da avaliação é expresso pelo Grau de Risco de Integridade.7 E aqueles que não preencherem tal cadastro podem, simplesmente, deixar de atender à companhia, que apesar de tudo o que viveu, continua sendo a maior empresa do Brasil em termos de vendas. Por outro lado – e isso também pode ser considerado um resultado das sucessivas fases da Lava Jato e de outros tantos escândalos de corrupção descobertos nos últimos anos –, é que na edição de 2018 do Índice de Percepção da Corrupção (CPI), publicado pela Transparência Internacional, o Brasil apresentou uma queda de 17 posições. O país passou a ocupar a 96ª colocação. Como o índice mede a percepção de corrupção, e não a corrupção em si, ele reflete muito mais a descoberta e a divulgação das informações relacionadas ao tema, e não necessariamente o encaminhamento e o desfecho real dos casos. Não há duvidas, entretanto, de que o Brasil vem tomando medidas reais para o combate à corrupção.

XXIX Workshop de Compliance da QFS Consulting

Baseado no texto “Compliance na América Latina”

GONSALES, Alessandra; SILVA, Hítalo. Compliance na América Latina. Disponível em https://www.legiscompliance.com.br/images/pdf/lec_compliance_na_america_latina.pdf.

 

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