XVIII workshop de Compliance – Política de RH

O 18º workshop de Compliance da QFS/GFS, realizado no dia 27 de novembro de 2018, detalhou a Política de Recursos Humanos.

As políticas internas da QFS e do GFS destinam-se a estabelecer diretrizes para a gestão eficiente de cada um dos seus recursos. Nete workshop tratamos, especificamente, da política de gestão dos principais ativos da QFS: seus recursos humanos.

A Política de RH tem como objetivo disponibilizar princípios básicos de gestão de pessoas, os quais devem orientar o quadro de funcionários e colaboradores e a área de Recursos Humanos no desempenho de suas funções.

Tradicionalmente, os setores de RH estão encarregados da seleção e contratação de funcionários. No workshop anterior, ficou clara, para todos, a necessidade de uma Política de Gestão de Recursos Humanos que, além de estabelecer normas para contratação de funcionários em todos os níveis, abranja também a participação, capacitação, envolvimento e desenvolvimento desse capital humano. Esta é a missão da Política de RH, que, adicionalmente, busca o firme cumprimento dos direitos e deveres dos seus colaboradores, a igualdade de oportunidades e a observância da Missão e do Código de Ética da empresa.

Entre as premissas da política, destacam-se os firmes propósitos de:

  • Reconhecer o potencial humano como o recurso estratégico mais importante para o desenvolvimento e sucesso institucional.
  • Envolver e comprometer todos os colaboradores no trabalho que está sendo desenvolvido.
  • Reconhecer que é necessário capacitar e profissionalizar o funcionário para que desenvolva e utilize seu pleno potencial de modo coerente e convergente com os objetivos estratégicos da organização.
  • Não tolerar qualquer conduta – física, verbal ou não verbal – que venha a afetar a dignidade das pessoas – da mulher e do homem – no trabalho. Em especial, conduta que crie ou represente intimidação, hostilidade, humilhação, assédio moral ou sexual, bem como qualquer tipo de discriminação de etnia (raça/cor), gênero, credo religioso, idade, classe social, hábitos, orientação sexual, política, e relacionada à deficiência e mobilidade reduzida, pois fere a dignidade, afeta a produtividade e deteriora o clima e o ambiente de trabalho.
  • Empenhar-se em estabelecer uma comunicação aberta e transparente, fornecendo informações regulares, confiáveis e relevantes a todos os colaboradores.
  • Criar as condições necessárias para que todos os colaboradores possam expressar suas ideias, dúvidas, dificuldades, problemas e sugestões relacionados ao trabalho.

TIM discute governança e compliance

Melhores práticas de governança e políticas de compliance no Integrity Day

 

A TIM apresentará, amanhã (29), durante o Italian Business Integrity Day, seu programa de integridade e ações de compliance. O evento, que acontece pela primeira vez no Brasil, é uma iniciativa lançada pela Coordenação de Combate à Corrupção do Ministério das Relações Exteriores da Itália e conta com a participação da Transparency International Italia, uma das mais renomadas organizações de prevenção e combate à corrupção, que o Grupo Telecom Italia integra como membro do Business Integrity Forum.

Ao lado de outras empresas de origem italiana como a ENEL, Terna, Pirelli e Rina, o diretor de Compliance da TIM, Piero Formica, irá integrar uma mesa redonda para discorrer sobre as ações anticorrupção adotadas pela operadora. Implementado em 2014, o programa baseia-se no Código de Ética, nas instruções do Modelo Organizacional da empresa e na Política Anticorrupção. Além disso, inclui processo para avaliações de normas internas, divulgação e treinamento, ações de avaliação de conflito de interesse, partes relacionadas e análise na contração de fornecedores.

“Para termos autonomia no trabalho, nossa área de Compliance reporta-se diretamente ao Conselho de Administração, mas, para nós, independência não significa distância. Ainda que façamos reports ao Conselho, é importantíssimo estar próximo das áreas de negócios e das pessoas e, nesse sentido, conseguimos obter sinergia entre as diversas áreas da companhia para apoiar a gestão na aplicação dos regulamentos relevantes, incluindo o combate à corrupção, identificando os fatores de risco e os instrumentos de prevenção para as não conformidades”, diz Formica.

Uma dessas medidas consiste na participação do diretor nas reuniões da diretoria executiva, levando insumos do programa. Outro exemplo desta sinergia é a criação, dentro da TIM, de um programa com cerca de 50 agentes que apoiam os temas de compliance. Trata-se de funcionários com a missão de divulgar nas áreas as ações para a prevenção de risco.

O evento será realizado no Espaço Sociocultural do Teatro CIEE, localizado à rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi, em São Paulo, a partir das 9h30.

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XVII Workshop QFS/GFS – Política de Treinamento

O 17º workshop de Compliance deu sequência à série de encontros abrangendo as políticas internas da empresa.

14/11/2018 – No primeiro dia da série, abordamos o Código de Ética e de Conduta, que deve balizar o comportamento comercial, técnico e social de todos os parceiros (internos e externos) da organização. Em seguida, tivemos workshops abrangendo as políticas Ambiental, de Compliance, Gestão de Riscos, Gestão dos Serviços Terceirizados, Política de TI, Política para Viagens, Política para Fornecedores e a Política de Comunicação. Complementando essa última, tratamos, neste workshop, da Política de Treinamento da QFS Consulting.

Assim como para os atletas, também para quem trabalha o treinamento é essencial. Um treinamento adequado às necessidades da empresa faz com que todos trabalhem de forma coordenada para atingir a Visão idealizada pela Alta Administração.

Geralmente, há resistência em relação a treinamentos, especialmente pela descrença do público de que de fato se aprende algo que não seja o óbvio. Afinal, para muitos, atitudes e práticas profissionais adequadas dependem da boa-fé e não de treinamento. Vários dos programas de treinamento também geram desconfiança quando provocam a impressão de que eles apenas existem para proteger a administração por alguma potencial infração.

Em alguns casos, o grupo não percebe a necessidade de treinamento, e confia apenas em sua disposição para atingir as metas. Mas, sem o preparo adequado, mesmo um time bem-intencionado fica na dependência da ajuda divina para obter bons resultados.

Gestores bem-sucedidos já comprovaram que comunicação e treinamento são imprescindíveis para que as regras sejam realmente incorporadas no dia-a-dia das pessoas e seguidas à risca. E somente um treinamento adequado e constante pode capacitar os parceiros internos a agirem com presteza e eficácia.

Além disso, não basta simplesmente divulgar a existência de uma política ou de um programa de integridade: é fundamental que eles sejam efetivos.Os funcionários devem ter claros para si os valores que são referência para a empresa, a qual, naturalmente, deve enfatizar o seu compromisso com integridade e ética nos negócios. Esses conceitos devem ser internalizados por todos os colaboradores, mediante exemplo e comprometimento daqueles que estão no topo da organização.

Assim, a Política de Treinamento visa difundir internamente os princípios gerais e normas de Compliance da QFS Consulting, e as principais leis e normas aplicáveis às suas atividades. Para isso, as parcerias com os departamentos de comunicação e de recursos humanos são fundamentais.

O cumprimento das regras, a comunicação clara, os objetivos bem definidos e o treinamento adequado são pilares de sustentação de qualquer empresa, grupo de trabalho ou empreendimento. As Políticas Internas são parte do Programa de Compliance, e comprovadamente constituem a  melhor estratégia para a boa governança corporativa.

Programa Governo Aberto – Instituto Ethos

Iniciativa inédita busca aprimorar a gestão municipal, promovendo a transparência, participação, ética e integridade.

 

Uma parceria entre o Instituto Ethos, Agenda Pública, Prefeitura de São Sebastião e o apoio da Queiroz Galvão possibilitaram a criação do Programa Governo Aberto: transparência e integridade em São Sebastião. Uma iniciativa inédita cujo objetivo é aprimorar a gestão municipal de forma a promover uma cidade mais aberta, transparente, participativa e íntegra.

Governo aberto é uma agenda recente e desafiadora para os municípios e para todos os atores locais. Para atingir o propósito ao qual se destina o Programa tem duas etapas: desenvolver um programa de governo aberto junto à Prefeitura, com apoio da Agenda Pública; e promover ambientes transparentes e íntegros na relação público-privada, com apoio do Instituto Ethos.

O Instituto Ethos acredita que para a transformação e o aprimoramento da relação público-privada é fundamental o engajamento do setor empresarial na construção de um ambiente mais integro e transparente.

Na agenda do Programa Governo Aberto o Ethos conduzirá três iniciativas:

– Pacto por uma Cidade Transparente e Íntegra;
– Indicadores Cidade Transparente;
– Fórum Empresarial pela integridade e transparência

Essas ações estimulam a construção de relações íntegras e transparentes, envolvendo os diferentes atores locais do governo e da sociedade, e mecanismos de diálogo capazes de apoiar a proposição e a execução conjunta de ações que despertem novas oportunidades de negócios com práticas socialmente responsáveis.

UM GOVERNO ABERTO, UMA GESTÃO TRANSPARENTE, ÍNTEGRA E PARTICIPATIVA
Construir uma Prefeitura mais transparente, íntegra e com participação é o principal objetivo desta etapa do Programa, coordenado pela Agenda Pública que trabalhará para o fortalecimento da capacidade institucional do município, formação de agentes públicos e equipes capazes de solucionar problemas, assim como o fomento a processos e mecanismos para o governo aberto.

Os objetivos do Programa são:

  • Promover a ética pública;
  • Aprimorar os mecanismos de controle;
  • Melhorar a transparência;
  • Fortalecer a participação social.

O Programa estabelecerá iniciativas para uma gestão mais transparente em São Sebastião, como a criação do Código e da Comissão de Ética, melhorias do controle interno, regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11) e elaboração de planos para aprimoramento dos canais de participação social.

RELAÇÕES ÍNTEGRAS E TRANSPARENTES
Construir relações íntegras e transparentes, envolvendo os diferentes atores locais do governo e da sociedade, é o principal objetivo desta etapa, coordenada pelo Instituto Ethos.

Esta parte do programa consolidará processos de monitoramento e aprimoramento da disponibilização ativa de informações da Administração Pública, construção de um pacto com a gestão municipal e articulação de atores, com o propósito de aprimorar a relação público-privada e estimular um ambiente íntegro e transparente.

Entre as ações de destaque estão:

  • Avaliar a transparência ativa da gestão municipal por meio dos Indicadores Cidade Transparente;
  • Promover o engajamento para assinatura do Pacto por uma Cidade Transparente e Íntegra;
  • Promover a construção do Fórum Empresarial pela Integridade e Transparência, que apoiará a proposição e a execução conjunta de ações que estimulem avanços na integridade e transparência da relação público-privada e despertem novas oportunidades de negócios.

Ao longo dessa construção, será fundamental estabelecer mecanismos de diálogos transparentes e éticos entre a sociedade civil, setor privado e os governos para a ação coletiva em prol do desenvolvimento regional.

O QUE É GOVERNO ABERTO?
Governo Aberto é um conjunto de ações, processos e mecanismos para promover, cada vez mais, transparência, integridade, participação social e inovação dentro do poder público e nas suas relações com os distintos atores da sociedade.

A abertura da gestão pública acontece a partir do envolvimento do governo, seus gestores e servidores, e de toda a sociedade, conselheiros de políticas públicas, empresários e qualquer cidadão interessado.

Governo aberto trata de:

Transparência: garantia do direito de acesso à informação e da divulgação pró-ativa de informações por parte da administração pública. Publicidade é regra e sigilo é exceção.

Participação: canais, processos e instrumentos para democratizar a gestão pública e aproximar poder público e sociedade, estabelecendo uma interlocução permanente entre esses atores, tanto na construção como na implementação das políticas públicas.

Integridade: mecanismos de controles e promoção da ética, visando o fortalecimento da gestão e a defesa daquilo que é público.

Inovação: melhoria de serviços públicos e promoção da cidadania, por meio de colaboração e parcerias entre todos.

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O custo de um programa de compliance

Já sabemos quão importantes são os programas de integridade. Mas quanto eles custam às empresas?

Publicado pelo  da Click Compliance

Compliance é o conjunto de normas, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidos pela empresa, que visa evitar, detectar e tratar desvios de conduta. Já sabemos o quanto isso é importante para a sua empresa. Mas neste blogpost vamos entender o que realmente interessa: números. Qual é realmente o custo de um programa de compliance na sua empresa?

Quanto custa não ter um programa de compliance?

Antes de analisarmos o custo de um programa de compliance, é importante entender o quanto mais pode ser gasto por não ter um. Assim, você consegue fazer as comparações necessárias para decidir se o custo/benefício é compatível com a sua empresa.

A multa da Lei Anticorrupção é o principal custo para empresas que não possuem um programa de compliance. Essa multa pode variar de 0,1% até 20% do faturamento bruto da empresa. Mas a punição nunca será menor do que o valor da vantagem que a empresa recebeu ilicitamente. Por isso, o decreto faz o cálculo da multa a partir do resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto da empresa. O gráfico abaixo, do Governo Federal, mostra como a multa é calculada.

Tabela Multa 300x225 - Custo de um Programa de Compliance

O prejuízo da multa pode ser evitado por um programa de compliance porque ele impede que os atos ilícitos aconteçam. Mas ainda por cima, a Lei Anticorrupção prevê redução de até 4% na multa de empresas que tiverem um programa de integridade. Ou seja, mesmo se a prevenção não conseguir evitar completamente os atos de corrupção, ela pode reduzir a multa.

Quanto as empresas estão investindo em um programa de compliance?

Os custos de um programa de compliance para as grandes empresas, principalmente as afetadas por ações legais, são muito altos. Só a Odebrecht estimou gastar R$ 64 milhões em compliance em 2017, quase 6 vezes mais que o valor destinado para essa área dois anos antes. E a Andrade Gutierrez, outra construtora afetada pela Lava Jato, reavaliou todos os seus fornecedores e parceiros, e o processo de pagamentos. Isso resultou no bloqueio de mais de 100 dos fornecedores.

Alguns exemplos de empresas que foram afetadas negativamente por seu envolvimento em casos de corrupção são:

  • Construtora Engevix: Foi proibida de participar de qualquer licitação federal por 5 anos após ser declarada empresa inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão de irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3. Ela teve seu faturamento encolher quase 70%
  • A empresa alimentícia JBS teve sua nota rebaixada pela agência de classificação de risco Standard & Poors. Ela citou os fracos padrões de governança da companhia. Quanto pior a nota, mais caro uma empresa tem de pagar por crédito.

Quanto custa ter um programa de compliance?

Para determinar o custo de um programa de Compliance, foram escolhidos seis principais pontos. Determinou-se que os custos das seis atividades abrangem o impacto econômico total dos custos de conformidade associados a proteção de dados. Dentro de cada atividade, foram analisados os gastos diretos e indiretos.

Políticas de Compliance

Atividades relacionadas à criação e disseminação de políticas relacionadas com a proteção de informações confidenciais ou informações sensíveis. Por exemplo, dados de clientes, registros de funcionários, informações financeiras, propriedades intelectuais e outros.

Comunicação

Atividades e custos que permitem a uma empresa treinar ou criar uma consciência sobre a organização de políticas e procedimentos relacionados para proteger dados sensíveis ou informação confidencial. Por exemplo, toda a comunicação aos empregados, funcionários temporários, contratados e parceiros de negócios. Ela também inclui as notificações requeridas mudanças políticas e incidentes de violação de dados.

Gestão do programa

Atividades e custos relacionadas com a coordenação e governança de todos os programas e atividades dentro da empresa. Isso inclui custos diretos e indiretos relacionados à privacidade e conformidade de TI. Por exemplo, os custos de um Compliance Officer, uma equipe de compliance, ou o pessoal da gerência do programa em geral.

Segurança dos dados

Todas as atividades e tecnologias utilizadas pela organização para proteger os ativos de informação. As atividades incluem pessoal de segurança profissional, implementação de controle sistemas, backup e operações de recuperação de desastres e outros.

Controle da conformidade

Todas as atividades desenvolvidas pela organização para avaliar ou apreciar a observância externa, obrigações internas e contratuais. Ele inclui os custos associados com auditorias internas, auditorias de terceiros, programas de verificação, pessoal de auditoria profissional e outros.

Execução

As atividades relacionadas com a detecção de descumprimento, incluindo resposta a incidentes. Estas atividades também incluem ações de reparação, tais como treinamentos corretivos de funcionários que violarem os requisitos de conformidade, e denúncia voluntária para os reguladores.

Além das atividades internas citadas, a maioria das empresas fica comprometida por conta de perdas de oportunidades. Isso é resultado de não-conformidade com os requisitos de proteção de dados e leis. Ou seja, o custo de um programa de compliance também deve incluir possíveis perdas ao não ter um programa de integridade.

Por exemplo, o uso indevido de aplicativos de internet ou uso de dispositivos inseguros no local de trabalho são violações de políticas da empresa por parte do usuário final. Outros exemplos incluem violações contratuais com fornecedores ou parceiros de negócios, mudanças organizacionais impostas pelos reguladores e roubo de propriedades intelectuais.

 

Publicado originalmente no Click Compliance em 4 de abril de 2017. Disponível em

XVI Workshop de Compliance – Política Ambiental

A Política Ambiental define as diretrizes, princípios e programas que consolidam a responsabilidade socioambiental da QFS e do Grupo Ferreira Souza.

O workshop de Compliance do dia 7 de novembro de 2018 foi dedicado à Política Ambiental da QFS, enfatizando a gestão dos resíduos produzidos pela empresa.

Entre as diretrizes dessa política, estão a  priorização pela aquisição de bens, serviços e produtos com critérios de sustentabilidade ambiental e a contribuição para a gestão do consumo eficiente dos recursos hídricos e energéticos.

A coordenadora de Compliance da QFS, Iris Cavalcante, implementou, em seguida um sistema de disposição adequada do lixo produzido pela empresa em Maceió. Parabéns, Iris!

 

J&F aposta em compliance para ‘virada de página’ da empresa

Após assinar o acordo leniência com o governo federal, o grupo J&F, que controla a JBS, assumiu o compromisso de atuar dentro de novos parâmetros corporativos.


28.nov.2018 (quarta-feira) – 7h08

A empresa aposta em mecanismo de compliance, que tem como pilares ações de ética e transparência, para uma“virada de página” na reputação da empresa.

“A empresa passou tudo que passou. Temos uma chance única no mundo de um caso que vai ficar na história do Brasil como virada de página. Isso não vai se dar apenas pelas dimensões do caso, mas pelo impacto na sociedade e pela possibilidade de mudança de cultura empresarial no país”, afirma Emir Calluf, diretor de compliance da J&F desde dezembro de 2017.

Acordos de leniência são celebrados no âmbito administrativo entre infratores confessos e entes estatais. É uma espécie de “delação premiada” só que realizada com empresas. Os acordos são feitos com base na Lei Anticorrupção, de 2013.

Em maio de 2017, a J&F aceitou a multa de R$ 10,3 bilhões para fechar acordo de leniência. Foi o maior valor decorrente de acordos desse tipo no mundo, conforme o MPF (Ministério Público Federal).

De lá pra cá, de acordo com Calluf, a empresa investiu mais de R$ 100 milhões no programa de compliance. “A reputação de uma empresa não tem preço. No futuro, o dano à imagem e esse custo da reputação podem vir a fazer parte de negociações dos acordos de leniência. A sociedade ainda vai entender esse ponto”. afirmou.

O grupo implementou canais de denúncias independentes e treinou mais de 100 mil pessoas. “É um processo lento, mas vem amadurecendo. O que nos dá confiança é ter resultado: hoje, o grupo tem em média 200 a 300 denúncias por mês nos canais desenvolvidos. Isso é fruto de um esforço enorme”, explica.

Para Calluf, o programa de compliance se apoia em 3 fundamentos: apoio irrestrito dos acionistas, comunicação efetiva com todos os atores da empresa e transparência das regras estabelecidas.

“Compliance é uma missão de todos. É cada funcionário ver a chance de a empresa ter um futuro melhor”, disse.

O diretor da J&F ressaltou que o acordo foi pioneiro e tem grande poder transformador da sociedade, pois prevê a destinação de R$ 2,3 bilhões para projetos sociais. Para ele, o grupo tem a chance de mudar a cultura empresarial no país.

O executivo participou do seminário “O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas”. O evento também reuniu membros do STJ, MPF, AGU, CGU e TCU e advogados nesta 2ª (26.nov), em Brasília.

DIFICULDADES DE DIÁLOGO COM O ESTADO

Apesar do desafio positivo que vê para a empresa, Calluf criticou o desequilíbrio na relação entre o Estado e o setor privado no que diz respeito aos acordos de leniência.

“É sempre difícil falar de equilíbrio nas relações quando se fala com autoridades. A empresa sempre está no papel de cumprir o que lhe cabe. Equilíbrio é uma busca constante. A palavra final é sempre da autoridade”, afirmou.

Para ele, o Brasil tem um longo caminho pela frente, pois todo o processo de colaboração é muito novo. “Hoje, as empresas têm certo medo de se relacionar com o Estado. Essa não deveria ser a normalidade das coisas”, afirma.

EXEMPLO AMERICANO

Ben O’Neil, que já foi procurador do Departamento de Justiça dos EUA, também foi um dos convidados do evento. Ele destaca que a experiência recente do Brasil no processo de realização de acordos de leniência é dolorosa, mas positiva.

Ele explica que nos EUA o desenvolvimentos das políticas foi feito com base em “tentativas e erros”“Por vezes, o governo foi longe demais e empresas quebraram. Em outras oportunidades, a intervenção não foi o suficiente. Assim, atingimos um equilíbrio nas colaborações”, explica.

O’Neil destacou 3 aprendizados do processo que foram adotados pela cultura americana de colaboração:

  • para uma empresa conseguir benefício de colaboração tem que responsabilizar os executivos envolvidos nos desvios. “As empresas não erram, os indivíduos erram”, afirma;
  • há 1 princípio de boa-fé das empresas: o governo tem que aceitar a informação oferecida como verdadeira;
  • o governo não apenas protege os delatores, como os incentiva a denunciar. “Os benefícios são grandes e isso é uma parte importante da relação entre governo e empresa”, disse.

 

https://www.poder360.com.br/conteudo-patrocinado/jf-aposta-em-compliance-para-virada-de-pagina-da-empresa/

Quem são os destinatários de um sistema de integridade?

A corrupção no topo reduz as restrições morais e psicológicas dos funcionários de nível inferior.

Publicado em 2 de novembro de 2018

Marcelo Zenkner

Prosecutor | Ministério Público

7 artigos

 

Luis Moreno-Ocampo, ex-Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, em palestra ministrada no I Congresso Mundial do Ministério Público[1], classificou os membros de qualquer organização, pública ou privada, em “verdes”, “amarelos” e “vermelhos”. Para explicar sua classificação, Moreno-Ocampo se valeu da seguinte metáfora: em uma sala hermeticamente fechada, haveria uma cadeira, uma mesa repleta de dinheiro alheio e uma câmera filmando todas as ações. Um indivíduo “verde” pode ficar um longo período de tempo na sala, inclusive com a câmera desligada, e jamais subtrairá qualquer valor; o “amarelo”, se possuir a certeza de que a câmera está desligada e que jamais poderá ser responsabilizado, não hesitará em desviar uma parcela daquela importância em proveito próprio, pois a oportunidade pecuniária desperta seu apetite e o impele a se revelar; o “vermelho”, por fim, não apenas desviará todo o dinheiro como também subtrairá a câmera.

Na alegoria de Moreno-Ocampo, fica nítido que os “verdes” são os íntegros, os quais são reconhecidos por sua capacidade de renunciar a qualquer benesse que tenha por preço uma partícula mínima de sua dignidade; os “amarelos” são os tíbios, que trocam sua honra por uma benesse, guardando à chave sua dignidade para evitar algum risco; e os “vermelhos” são aqueles completamente desonestos e sem nenhum pudor. A representação em cores se mostra interessante porque pode explicar uma série de situações que podem ocorrer no âmbito das organizações: se assume a chefia um “verde”, os subordinados “amarelos” assumem um tom esverdeado para seguir a linha adotada por seu superior hierárquico, ou assumem um tom avermelhado caso esteja à frente do setor um “vermelho”, como melhor explicam Susan Rose-Ackerman e Bonnie J. Palifka:

Kleptocrats may face additional problems of bureaucratic control not faced by benevolent rulers. Corruption at the top creates expectations among bureaucrats that they should share in the wealth and reduces the moral and psychological constraints on lower-level officials. Low-level malfeasance that can be kept under control by an honest ruler may become endemic with a dishonest ruler.[2]

José Ingenieros, em obra escrita no início do século XX e ainda bastante atual, também segue a mesma linha ao identificar a existência de indivíduos virtuosos (portadores de ideais), honestos (moralmente medíocres[3]) e corruptos (inválidos morais):

O portador de um ideal segue por caminhos retos, sem reparar se são ásperos ou íngremes. Jamais transige movido por interesses vis; dispensa o mal quando concebe o bem; desconhece a duplicidade; ama na Pátria todos seus concidadãos e sente vibrar, na própria, a alma de toda a humanidade; sua sinceridade provoca calafrios nos hipócritas de seu tempo, e diz a verdade em estilo tão seu que suas palavras não poderiam ser de ninguém mais; tolera nos outros os erros sinceros, lembrando-se dos próprios; ante a indignidade se enfurece, e então suas palavras ganham ares de apocalipse e eficácia de catapulta; acredita em si mesmo e em seus ideais, sem pactuar com os preconceitos ou dogmas de quem o acossa furiosamente por todos os lados.

[…]

O honesto, ao contrário, é passivo, circunstância que lhe garante um nível moral superior ao do corrupto, embora permaneça por baixo daquele que pratica ativamente uma virtude e orienta sua vida para um ideal. Limita-se a cumprir as leis por temer as penas que ameaçam quem as viola, mantendo a honra para não enfrentar as consequências advindas de sua perda. Não são delinquentes, mas incapazes de se manterem honestos; pobres almas, de caráter claudicante e vontade relapsa, não sabem cavar trincheiras seguras contra os fatos ocasionais, às sugestões do meio, à tentação do lucro fácil e ao contágio da imitação. Estes indivíduos, de moralidade incompleta, delirante, acidental ou alternante, representam as etapas da transição entre a honestidade e o delito, a zona de interferência entre o bem e o mal, socialmente considerados.

[…]

Comparado ao inválido moral, o homem honesto parece uma joia rara. Essa distinção é necessária; há de fazê-la em seu favor, certos de que ele a reputará honrosa. Se é incapaz de ideal, também o é de um crime descarado; sabe disfarçar seus instintos, encobre o vício, esquiva-se ao delito apenado pelas leis. Nos outros, ao contrário, toda perversidade brota à flor da pele, como uma erupção pustulenta; são incapazes de se sustentar na hipocrisia, como os idiotas de embarcar na rotina. Os honestos se esforçam para merecer o purgatório; os delinquentes já se decidiram pelo inferno, investindo sem escrúpulos nem remorsos contra o sistema de preconceitos e leis que a sociedade lhes impõe.[4]

Por tudo isso, ao contrário da integridade, a honestidade por si só não pode ser considerada uma virtude, embora também não seja um vício. Ilustração assemelhada, com categorização das pessoas nas mesmas três espécies, é apresentada por Dan Ariely ao narrar a resposta dada por um chaveiro ao seu cliente que perdeu as chaves e se surpreendeu com a velocidade pela qual foi aberta a porta de sua casa:

[…] as fechaduras estão nas portas apenas para manter honestas as pessoas honestas. ‘Um por cento das pessoas sempre será honesto e nunca roubará’, disse o chaveiro. ‘Outro um por cento sempre será desonesto e tentará arrombar sua fechadura e roubar a televisão. O resto será honesto desde que as condições sejam favoráveis; mas, se as tentações forem suficientemente grandes, também serão desonestos. As fechaduras não o protegerão dos ladrões, que conseguem entrar em sua casa se realmente quiserem. Elas só vão protegê-lo da maioria honesta que poderia ficar tentada a entrar na sala casa se não houvesse fechadura[5].

Isso demonstra que todo e qualquer controle, em qualquer entidade ou instituição, deve ser direcionado aos funcionários “amarelos”, enquanto os “vermelhos” devem ser identificados e expurgados. Como os “verdes” se autocontrolam e apenas agregam valores positivos, fica evidente a importância do fomento da integridade para o bom funcionamento da Administração Pública e das organizações empresariais.

[1] Promovido pela Associação Paulista do Ministério Público e realizado em São Paulo, Brasil, no período compreendido entre 20 e 23 de setembro de 2000, com o tema “O combate à criminalidade no Brasil e no mundo”. O evento reuniu mais de mil membros do Ministério Público Brasileiro e de outros 40 países.

[2] ROSE-ACKERMAN/PALIFKA, Corruption and government: Causes, consequences, and reform, 2nd ed., New York: Cambridge University Press, 2016, p. 284. Tradução livre: Os cleptocratas podem enfrentar problemas adicionais de controle burocrático não enfrentados por governantes mais benevolentes. A corrupção no topo da pirâmide cria expectativas entre os burocratas com quem eles devem repartir a riqueza e reduz os constrangimentos morais e psicológicos nos funcionários menos categorizados. As prevaricações ao nível mais baixo da Administração Pública podem ser mantidas sob controle de um governante honesto e podem tornar-se endêmicas com um governante desonesto.

[3] “J’ai vu le fond de ce qu’on appelle les honnêtes gens, c’est hideux. La question est de savoir s’il y a des honnêtes gens, quand l’intérêt ou la passion est en jeu” (TALLEYRAND-PÉRIGORD, La Confession de Talleyrand, V. 1-5 – Mémoires du Prince de Talleyrand, A Public Domain Book, Mon Bréviaire, Principes et Maximes, Kindle Edition, 2007). Tradução livre: Espiei o íntimo daqueles que se dizem ‘gente honesta’, é repugnante. A questão é saber se há pessoas honestas, quando o interesse e a paixão estão envolvidos.

[4] INGENIEROS, op. cit., pp. 125; 130; 132; 138; 282-283.

[5] ARIELY, op. cit., p. 33. O mesmo raciocínio também é desenvolvido por Bolívar Lamounier: “Analiticamente, parece-me útil classificar a população de qualquer país em três grupos: um que observa fielmente as leis e normas fundamentais da sociedade e não as transgride nunca, quaisquer que sejam as circunstâncias. No polo oposto, um que as transgride sempre, quaisquer que sejam as circunstâncias e, entre eles, um grupo intermediário, atraído ora pelo primeiro, ora pelo segundo. Em países como o Brasil, ou ainda mais pobres, o grupo intermediário, integrado pelos propensos a transgredir, forma um contingente relativamente muito maior que nos países adiantados. Maior, continuamente realimentado e sujeito a movimentos pendulares mais amplos, ao sabor de conjunturas econômicas ou de outros fatores” (LAMOUNIER, “Transgressão, cultura e economia de mercado: 10 pontos para discussão”, in Cultura das Transgressões no Brasil – Lições da História, coord. CARDOSO/MOREIRA, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2008, p. 26).

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