XV Workshop de Compliance – Política de Viagens

Nesta quarta-feira, o workshop semanal tratou da Política interna de Viagens da QFS, que se aplica a funcionários e terceirizados a serviço.

Com a presença de Iris, Rildete, Dr. Diego, Ravenya, Dra. Julia e Euni, o workshop percorreu as regras estabelecidas pela QFS para realização de viagens aéreas e terrestres, estabelecendo normas para despesas com alimentação, transporte e hospedagem. A norma também determina procedimentos relativos à prestação de contas, deixando claro o que é reembolsável e quais tipos de despesas correm por conta do viajante.

 

Compliance: instrumento de Gestão Pública

Secretário federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, falou sobre o tema para a Enap. Confira o vídeo com a entrevista na íntegra

Publicado: 04/05/2018 17h57Última modificação: 04/05/2018 17h57

Secretário federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, falou sobre o tema para a Enap. Confira o vídeo com a entrevista na íntegra

Secretário federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, falou sobre o tema para a Enap. Confira o vídeo com a entrevista na íntegra

 

O secretario federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, concedeu entrevista, , à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre o conceito e as formas de abordagem do compliance na Administração Pública. O termo, de origem inglesa, significa dar conformidade aos atos de gestão e tem ganhado relevância nas organizações públicas, a partir das mudanças introduzidas, por exemplo, no âmbito da Integridade e Governança.

O secretário destacou que, mesmo a Administração Pública já sendo pautada pelos princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência, é essencial que os gestores avaliem o que está sendo monitorado e se estão sendo obtidos resultados. De acordo com Leonel, apesar do Decreto-Lei nº 200/67, que prevê a avaliação do custo-benefício da gestão de controles, atualmente poucos gestores sabem quais controles estão sendo efetivos para garantir eficácia e integridade dos processos. “O que deve ser acrescentado nessa discussão é que o compliance precisa se tornar um instrumento de gestão no setor público”, afirmou.

A diversidade das iniciativas existentes, tais como código de ética e normas de conflitos de interesse, é ineficaz se tais mecanismos não forem inseridos em um processo de gestão que permita a reavaliação dos controles e, eventualmente, a proposição de alterações normativas. “No atual contexto fiscal do país, de economia e necessidade de garantir resultados para a população, é essencial que haja um controle muito mais profissional e gerencial, aos moldes do que é feito na administração privada”, ressaltou.

http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/05/entrevista-201ccompliance-precisa-se-tornar-um-instrumento-de-gestao-na-administracao-publica

XIV Workshop: Política de gestão de serviços terceirizados

A décima-quinta edição do Workshop de Compliance da QFS tratou da política interna de terceirização de serviços

Dando continuidade à sequência de encontros voltados para a divulgação das políticas internas da QFS, o workshop do dia 23 de outubro detalhou as regras para a gestão de serviços terceirizados.

O objetivo dessa Política é estabelecer os critérios, responsabilidades, competências e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados nos processos de contratação, gestão e avaliação do desempenho de empresas prestadoras de serviços, com segurança operacional e jurídica.

A decisão de terceirizar deve ser precedida de análise de Risco, Custo, Oportunidade e Conveniência, considerando que as empresas prestadoras de serviços deverão ser legalmente constituídas e ter comprovada sua idoneidade e capacidade técnica e administrativo-trabalhista, para a assunção das responsabilidades contratuais.

Como case de exemplo, foi abordada uma questão noticiada recentemente sobre a recusa da Petrobras em contratar uma empresa citada em investigação de corrupção e cujo diretor está sendo processado no “Escândalo da Merenda Escolar”.

Neste encontro, nossa nova Embaixadora de Compliance, Rildete Oliveira, discorreu sobre os valores morais e a ética.

CVM condena administradora por falta de setor de compliance

Fernando Opitz, ex-presidente da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, também foi condenado no processo

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, a administradora de fundos Um Investimentos e seu diretor responsável, Fernando Opitz, por diversas irregularidades que giram em torno da falta de um setor estruturado de compliance na empresa.

Enquanto a Um terá de pagar R$ 470 mil de multa, ao diretor foi imposta pena de R$ 235 mil.

Na última terça-feira (23/10), o tribunal da autarquia analisou a acusação formulada pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). O processo administrativo sancionador foi instaurado depois de a Superintendência de Fiscalização Externa (SFI) encontrar problemas na corretora que remontam desde 2012.

Segundo a área técnica, a Um Investimentos não dava a devida atenção a possíveis conflitos de interesses e apresentou falhas no setor de controles internos.

A corretora não teria apresentado à CVM nem sua metodologia de ordens de negociação de ativos nem uma política escrita sobre o monitoramento e mensuração permanente dos riscos inerentes a cada uma das carteiras dos fundos administrados. Além disso, inexistia uma política escrita de gestão de risco de liquidez dos fundos por ela administrados.

Segundo a apuração da CVM, a Um Investimentos também não contava com uma segregação física de instalação entre as áreas responsáveis por diferentes atividades, já que o diretor responsável pelas atividades de administração e gestão de fundos “ocupava uma sala separada por uma simples divisória, sem controle de acesso, em local próximo à mesa de operações da instituição”.

Para a fiscalização, simplesmente não havia “segregação física de instalações entre áreas responsáveis por diferentes atividades prestadas relativas ao mercado de capitais, ou definição clara e precisa de práticas que assegurem o bom uso de instalações, equipamentos e arquivos comuns a mais de um setor da empresa”.

Voto

diretor-relator do processo, Pablo Renteria, concordou com a maioria dos pontos apresentados pela acusação. No voto, ele afirmou que “o mínimo que se esperava, no cumprimento da regra editada pela CVM, é que as salas utilizadas pelos dois principais executivos da área fossem protegidas dos demais funcionários da Um Investimentos”.

“Em relação à sala do diretor responsável, a situação se mostra ainda mais grave, uma vez que ela era separada da mesa de operações da Um Investimentos por uma simples divisória, o que, obviamente, não era suficiente para inibir que conversas havidas dentro da sala fossem escutadas pelos operadores”, disse Renteria.

O diretor destacou que “há de existir controles internos mínimos, que assegurem a permanente observância da regulamentação vigente”.

“Evidentemente, o tamanho da instituição não pode servir de escusa para o descumprimento das regras estabelecidas pelo órgão regulador para todos os participantes do  mercado, independentemente do porte de cada um”, escreveu o relator em seu voto.

Segundo ele, a Um Investimentos decidiu iniciar suas atividades de administração de fundos “sem fazer os investimentos necessários para se estruturar adequadamente”.

A consequência disso, afirmou Renteria, é que a administradora passou a desempenhar atividades “com diversas fragilidades e inconsistências, colocando em risco a segurança dos investimentos dos cotistas”.

“Se os fatos apurados neste processo ocorressem nos dias atuais, a avaliação da gravidade das infrações seria diversa, pois, diferentemente do que a defesa alegou em diversas oportunidades, a Um Investimentos continua ativa na administração de fundos de investimentos, sendo diretamente responsável por 8 fundos com patrimônio líquido total de R$ 234 milhões”, relatou o diretor em seu voto.

Ele lembrou que recentemente, a Um Investimentos adquiriu a totalidade do controle da Bridge Administradora, incorporando, dessa forma, R$ 3,7 bilhões
de recursos à sua atividade de administração.

“A Um Investimentos é hoje uma participante relevante do mercado de administração fiduciária de fundos de investimentos. Por isso eu espero que este julgamento produza o desejado efeito pedagógico e sirva de incentivo para que a referida instituição cumpra de forma exemplar a regulamentação vigente”, declarou Renteria.

Essa é a segunda condenação da Um Investimento e de Fernando Opitz em pouco mais de um mês. Em setembro, eles foram responsabilizados pela prática de churning e exercício irregular de administrador de carteira.

Com a condenação, os acusados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

 

 

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-condena-fundos-compliance-25102018

Novas regras de compliance dão transparência inédita

A devassa das operações da Polícia Federal e a tecnologia mudaram para sempre o mundo corporativo. Empresas, executivos e CEOs estão nus. O que isso significa para o futuro dos negócios

 

26.10.2018 |

TEXTO: CARLOS RYDLEWSKI – FOTOS: ANNA CAROLINA NEGRI E LEONARDO WEN – ILUSTRAÇÕES: ADAMS CARVALHO
 
A Teoria da Relatividade é pródiga em frases que começam com “Imagine…”. Albert Einstein batizou esse expediente de Gedankenexperiment, um experimento mental. Na prática, o objetivo de tal recurso era, por meio de um convite à imaginação, envolver o leitor na narrativa. Se Einstein acreditava nisso, melhor não duvidar. Então… Imagine que você trabalha há mais de 30 anos em uma empresa. Há cerca de uma década, manteve um relacionamento com uma pessoa no trabalho. Alguns anos atrás, o affair terminou. Em um belo dia, porém, você vai para o olho da rua. Por quê? A companhia descobriu a história e não admite relações desse tipo entre funcionários, ainda que elas tenham ficado para trás no espaço-tempo. O que lhe parece? Justo? Razoável?Nem perca tempo tentando responder. A Intel, a maior fabricante de chips do planeta, já resolveu esse impasse. No mês passado, Brian Krzanich, o CEO da companhia desde 2013 (e funcionário desde 1982), foi demitido por ter mantido um antigo caso com uma colega.

 

GUARDIÃO LINCOLN ANDO, 27 ANOS, EX-EXECUTIVO DO BANCO ORIGINAL E CEO DA STARTUP IDWALL: INOVAÇÃO EM AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Aparentemente, não houve rompantes na história. Krzanich, contudo, descumpriu uma norma. Para alguns, esse desenlace pode ser definido como exagerado (até cruel). Para outros — e esse é um grupo em franca expansão —, isso se chama compliance. O termo, na tradução do inglês, quer dizer conformidade. Na prática, designa o conjunto de medidas adotadas por uma empresa para se manter alinhada às regras, internas ou externas, principalmente no que diz respeito ao combate a fraudes e à corrupção. Seu significado, contudo, está cada vez mais associado à ética. Isso quer dizer que o conceito de deslize está em plena expansão nas corporações, seja qual for o cargo que a pessoa ocupe, seja qual for a bobagem que cometa. Hoje, o CEO está nu.

Exemplos de um crescente vigor no cumprimento de normas, aliás, têm sido expostos com assiduidade pelo noticiário. Nas corporações globais, depois de casos cabeludos e históricos envolvendo a Enron, em 2002, e a Siemens, em 2006, juntaram-se recentemente a esse grupo os espertalhões do banco Wells Fargo, que mantinha perto de 3,5 milhões de contas falsas, e líderes da Volkswagen, que forjou dados sobre a emissão de poluentes em 11 milhões de carros movidos a diesel. No mês passado, Rupert Stadler, o CEO da Audi, marca de luxo que pertence à Volks, foi preso por suposto envolvimento no mesmo escândalo, batizado de “dieselgate”. No Brasil, o turbilhão da Lava Jato leva as empresas a criar regras para combater a corrupção. Até meados do mês passado, a investigação condenara 132 pessoas — entre elas, presidentes e altos executivos das maiores empreiteiras do país.

EM GRUPO RAFAEL MULTEDO, CEO DA MERITUM, CRIOU UM CONSELHO DE CLIENTES QUE DEBATE AS NOVAS NECESSIDADES DE COMPLIANCE

Considere ainda que essa ideia de nudez não se limita aos chefes das firmas. Ao contrário. Ela se alastra por todos os níveis das empresas. E o véu das transgressões corporativas, grandes ou pequenas, está sendo levantado pela tecnologia, o que inclui o uso de inteligência artificial, com machine learning, redes neurais e outras engenhocas. Funcionários de grandes companhias são monitorados (será que você é um deles?) com lupa por dispositivos digitais. Varreduras são feitas em mensagens, celulares, computadores (desde que corporativos) ou mesmo no ambiente de trabalho, por meio de câmeras e sensores. “Existem recursos que fazem disparar um alerta sempre que duas palavras classificadas como sensíveis, tipo ‘pagamento’ e ‘dinheiro’, são escritas em um e-mail”, diz Geert Aalbers, da Control Risks, uma consultoria global de análises de riscos.

Aliás, as mensagens e os chats são um prato cheiíssimo para os monitoramentos. A consultoria ICTS, que atua na área de compliance, avalia perto de 10 milhões de e-mails por mês em 14 empresas com as quais trabalha — entre elas, a Odebrecht e a J&F, ambas envolvidas na Lava Jato. Desse total, em média, 150 mil são considerados suspeitos e submetidos a uma análise detalhada. Os critérios dessa peneira são definidos de acordo com o perfil e os pontos sensíveis do cliente em questão. “Isso pode incluir desde problemas envolvendo corrupção até terrorismo”, diz Cassiano Machado, diretor da ICTS. “O detalhe é que, das 150 mil mensagens que observamos com mais vagar, perto de 1,5 mil, ou seja, 1% do total, embutem trambiques ou problemas. Os mais comuns são vazamentos de informação confidencial”, afirma Machado. “Em casos extremos, eles geram mandatos de busca e apreensão, para que as mensagens despachadas de uma empresa sejam recuperadas no destino final.”

Computadores e celulares corporativos, não raro, têm softwares embutidos que esmiúçam o material manipulado nessas máquinas. Nos desktops e notebooks, por exemplo, os sistemas verificam até quando e por quem os equipamentos são ligados (eles tiram fotos dos usuários no momento do login). Controlam ainda o tempo de permanência — e o comportamento — das pessoas em redes sociais. Caçam comentários sobre a empresa, além do que os funcionários postam, e quem seguem em sites como o Facebook. (Assim, não se iluda achando que mudar de tela quando o chefe está por perto resolve o problema.) “Tivemos um caso em que uma pessoa publicou na rede uma foto feita no escritório”, afirma Machado, da ICTS. “O problema é que o quadro de metas da companhia aparecia no fundo da imagem. Aí, surge a questão: será que foi sem querer?” Parte-se, aí, para uma investigação. Nesse episódio, determinou-se que não houve má-fé do funcionário. Fosse outro o veredito, haveria punição.

Em outro front, robôs bisbilhotam em tempo real as transações financeiras de uma companhia. Emitem alertas assim que detectam uma operação suspeita. Para isso, consultam toda sorte de arquivos, o que inclui bases de dados da Polícia Federal, do FBI, da Receita Federal e de um dezena de outros órgãos. As checagens de pagamentos também são feitas a partir de listas com nomes de “agentes públicos” e seus parentes — ou, ainda, de pessoas que fazem doações a partidos. “Nosso sistema, certa vez, identificou um pagamento feito a um político”, conta Eduardo Staino, diretor de compliance da Andrade Gutierrez, empresa envolvida na Lava Jato que nos últimos três anos reestruturou seu departamento de conformidade. “Fomos investigar e vimos que alugávamos a casa de um ex-prefeito de uma pequena cidade do interior mineiro. Estava tudo certo, não havia irregularidade, mas isso nos mostrou a força e o alcance desses programas.”

SEM RESPOSTA FÁCIL ROBERTO DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DE COMPLIANCE NA NEOENERGIA: TRABALHO DE LONGO PRAZO GARANTIU NOTA MÁXIMA EM RANKING INTERNACIONAL

O emprego massivo de tecnologia em compliance inaugurou um novo campo para inovações. Depois de fintechs, agrotechs e construtechs, estão entrando em cena as regtechs, ou seja, startups voltadas para as áreas de regulamentação e conformidade. De acordo com a Let’s Talk Payments (LTP), a principal plataforma de conteúdo e pesquisas sobre fintechs no mundo, os gastos com o setor financeiro para as áreas de governança corporativa, risco e compliance somaram US$ 78 bilhões em 2015. Desse montante, US$ 31,8 bilhões foram dispendidos em tecnologia. Em 2020, a LTP prevê um desembolso total de US$ 118,7 bilhões — as regtechs devem abocanhar US$ 54,3 bilhões.

Pois a IDWall, uma regtech brasileira, com sede em São Paulo, é um destaque nesse campo. Ela recebeu dois prêmios internacionais em 2018. Em um deles, foi escolhida uma das cem startups mais inovadoras do mundo nesse ramo pela Fintech Global, uma companhia britânica especializada na coleta de dados e análises de mercado. Ficou ainda entre as dez melhores empresas do segmento em uma seleção feita pela revista Banking CIO Outlook.

A IDWall foi criada em janeiro de 2016 por Lincoln Ando, de 27 anos, e Raphael Melo, de 29. Ambos se formaram em análise e desenvolvimento de sistemas pela Unicamp, e trabalharam juntos no Banco Original. Em dois anos, a jovem empresa amealhou R$ 13 milhões em investimentos com cinco fundos. Entre eles, estão o Monashees Capital, que recentemente participou da venda bilionária do aplicativo de táxi 99 ao grupo chinês Didi, e o Canary, criado por fundadores de companhias como a gráfica online Printi e o Peixe Urbano.
A principal inovação da IDWall é o processo de autenticação de documentos, feito em minutos pela web — uma ferramenta bastante requisitada por fintechs. Embora não seja exclusividade da startup, uma curiosidade do sistema é a maneira como as fotos são checadas, por exemplo, na abertura de uma conta online. A tecnologia compara a imagem de um RG com uma selfie que o usuário é obrigado a fazer no instante do cadastramento. Como “prova de vida”, a pessoa tem de realizar um pequeno movimento enquanto produz a imagem. A empresa não divulga faturamento, mas cresce em ritmo acelerado. “Estamos duplicando de tamanho a cada seis meses”, diz Ando, o CEO da IDWall. No ano passado, tinha 12 funcionários. Hoje, são 47. Reunia ainda perto de 20 clientes. Eles já somam cem — entre os quais o GuiaBolso, que faz gestão financeira, e o aplicativo 99.

ENSINANDO A PENSAR MARIA FERNANDA TEIXEIRA, CEO DA INTEGROW: FILÓSOFOS PARA AJUDAR EXECUTIVOS A REFLETIR SOBRE DILEMAS CORPORATIVOS

A fabricante de softwares Tecvidya, do Rio, também avançou sobre o setor de conformidade. A empresa, criada em 2015, havia desenvolvido uma solução de ensino à distância, mas começou a receber demandas para treinamentos online de compliance. Assim, foram criados sistemas para o controle de recebimento de brindes por funcionários e canais de denúncias, peça fundamental das políticas de conformidade. Para atuar nesse ramo, uma nova empresa foi fundada, a Meritum, em 2016. “Percebemos que o setor era muito novo e promissor”, afirma Rafael Multedo, CEO da Meritum e um dos fundadores da Tecvidya. “Víamos empresas com 15 mil funcionários que só tinham três pessoas na área de compliance. Eles não podiam fazer todos os controles manualmente. Precisavam de tecnologia. Investimos nisso.”

Multedo, de quebra, resolveu inovar no modelo de negócios. Criou um conselho formado por clientes que se reúne a cada três meses. Nesses encontros, o grupo discute as necessidades de cada companhia para aprimorar os sistemas de conformidade. Esse debate pauta as soluções tecnológicas que vão entrar no pipeline da Meritum. “Com isso, não preciso ir ao mercado testar novos produtos”, diz Multedo. “Já parto para novas aplicações com base nas referências dos conselheiros.” Quando as ferramentas ficam prontas, os clientes podem usá-las sem custos adicionais. “É uma forma de retribuir as sugestões que recebemos dos conselheiros”, acrescenta o empreendedor.

FONTES: ESTUDO ICTS/ DADOS DE 2017 E ANÁLISE SOBRE O PERÍODO DE 2008 A 2017 E ASSOCIATION OF CERTIFIED FRAUD EXAMINERS (ACFE) E PRO

Ainda que baseada em tecnologia, a principal inovação da Integrow foi de outra ordem. Maria Fernanda Teixeira, a CEO da consultoria, desenvolveu há dois anos a plataforma batizada de Conatus (termo emprestado da filosofia que se refere ao que tem tendência natural a se aprimorar). Com base em um questionário respondido pelas companhias, o sistema oferece, na tela do computador, um diagnóstico sobre o nível de maturidade em compliance e um plano de trabalho para implementá-lo.

O detalhe é que, na análise, o programa não considera somente parâmetros básicos de conformidade — a existência (ou não) de itens como um código de conduta, práticas de vigilância, treinamento de funcionários ou um canal de denúncias. “Avaliamos questões éticas ligadas ao dia a dia das empresas”, afirma Maria Fernanda. “Com isso, queremos mostrar para os executivos que as políticas de compliance não podem ser resumidas ao que é legal ou ilegal. Elas devem levar em conta o que é certo ou errado. E isso é muito mais amplo.” O curioso é que a Integrow usa psicólogos, pedagogos, filósofos e advogados para elaborar as questões feitas pelo seu sistema.

Maria Fernanda, na prática, quer levar para as empresas o debate em torno do que considera novos dilemas corporativos. Um exemplo: imagine (de novo!) que a área de vendas da sua empresa acabou de fechar um excelente contrato. Ele é bom o suficiente para garantir bônus para toda a cúpula da corporação. Ocorre que, para executar esse trabalho, será preciso apertar um fornecedor. Tudo para obter um volume extra de matéria-prima. Como forma de compensar o arrocho, porém, a companhia decide oferecer um pagamento adicional pela compra do insumo. O que lhe parece? Essa seria uma atitude correta?

EM VEZ DE FALAR, MOSTRE WAGNER GIOVANINI, DA COMPLIANCE TOTAL: “DE NADA ADIANTA CRIAR REGRAS DE CONDUTA SE A CÚPULA NÃO LIDERA PELO EXEMPLO”

Até pouco tempo atrás, a resposta para essa pergunta viria sob a forma de um sonoro “quem nunca”. Pois, acredite, já não se fazem afirmativas como antigamente. Hoje, na avaliação da CEO da Integrow, é preciso levar em conta outros parâmetros além da receita imediata para dirimir esse tipo de dúvida. Roberto Medeiros dos Santos, superintendente de compliance na Neoenergia, concorda com a análise. “É preciso saber, por exemplo, se os contratos em questão permitem o pagamento de um valor extra para fornecedores ou se as normas da companhia preveem acordos dessa natureza”, diz Santos. “Além do mais, será que outro cliente desse mesmo fornecedor não vai ser prejudicado com a venda inesperada de matéria-prima para minha empresa?”, indaga o executivo. Aliás, a Neoenergia e a Votorantim Cimentos foram as únicas firmas que tiraram nota máxima no ranking da ONG Transparência Internacional, divulgado este ano, que avalia os programas anticorrupção e a transparência organizacional das cem maiores empresas e dos dez principais bancos do Brasil.

É natural que a discussão sobre ética corporativa soe um tanto etérea, principalmente em períodos de crise econômica, em que as empresas estão preocupadas em manter o nariz fora d’água. Mas esse tipo de debate tende a ganhar espaço na rotina das corporações. Na verdade, trata-se de um desdobramento do tema sustentabilidade. E note que assuntos correlatos, como a diversidade (de gênero, cor, orientação sexual, idade, religião), passam por um processo semelhante de expansão, ainda que esse tipo de conteúdo pareça estar distante da velha lógica concentrada na eficácia da operação. “O que vemos é uma discussão crescente sobre como incluir ética na estratégia das companhias e as vantagens, como a reputacional, que isso traz”, afirma Maria Fernanda, da Integrow. O fato é que o setor privado não se define mais apenas como gerador de empregos e riqueza. Seu papel como agente de desenvolvimento em várias dimensões é cada vez mais relevante.

Para quem ignora como esse tipo de assunto pode entrar na rotina das empresas, basta constatar que, atualmente, candidatos a vagas de liderança em diversas companhias começam a ser submetidos a “testes de honestidade”. Isso acontece na Neoenergia. Esses exames avaliam aspectos como o grau de leniência com que as pessoas lidam com questões éticas, além do comportamento do sujeito diante de informações confidenciais. Também são feitas análises sobre a postura diante de problemas como o consumo de drogas ou mesmo levantamentos de quantas infrações de trânsito o candidato acumula. O conceito do que é certo e ético, como se vê, está em construção.

FONTES: EY GLOBAL FRAUD SURVEY 2018 INTEGRITY IN THE SPOTLIGHT – THE FUTURE OF COMPLIANCE; TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

No Brasil, apesar do impulso monumental do compliance após a Lava Jato, fragilidades nesse campo foram identificadas em uma pesquisa da KPMG feita com 450 companhias. O levantamento posiciona as firmas brasileiras no segundo de cinco níveis do que define como uma “escala de maturidade”. Os patamares são “fraco”, “sustentável”, “maduro”, “integrado” e “avançado”. As companhias nacionais foram enquadradas no tópico “sustentável”. “Isso quer dizer que elas saíram do zero, mas o topo está longe”, diz Emerson Melo, sócio da KPMG e um dos responsáveis pelo trabalho. “Há muito a ser feito.”

Eis um dos maiores buracos constatados no levantamento: 84% das pesquisadas consideraram que, internamente, os informes sobre compliance não têm a independência desejada. Isso porque não são feitos ao conselho de administração ou a um comitê de auditoria. Ficam dispersos por outras áreas da empresa. O problema é que dez entre dez consultores desse setor garantem que a eficácia das políticas corporativas anticorrupção está diretamente relacionada ao envolvimento da cúpula nesses processos. “Sem isso, nada funciona”, diz o consultor Wagner Giovanini, da Compliance Total, ex-diretor da área de conformidade da Siemens, onde trabalhou por oito anos. “É o tipo de política cujo exemplo tem de vir de cima para baixo.”

Nem sempre é o que acontece. Em maio, James Staley, CEO do Banco Barclays, foi multado em US$ 850 mil pelas autoridades britânicas, por tentar identificar o autor de uma denúncia anônima feita dentro da instituição financeira. As boas práticas exigiam que ele apurasse a denúncia, e não quem foi o denunciante. No Brasil, o clima também esquentou na Odebrecht, em março. Marcelo Odebrecht, ex-CEO do conglomerado que ainda cumpre prisão domiciliar, enviou um e-mail para integrantes da cúpula da organização criticando o processo sucessório no conselho. Afirmava que a empresa não poderia aceitar que “pessoas que optaram por omitir seus erros continuassem na organização”, além do mais “focando sua energia e a dos outros na busca por autopreservação”. A polêmica indica que os problemas internos continuam. (Em nota a Época NEGÓCIOS,  o Grupo Odebrecht afirma ter implementado um sistema de conformidade que garante o recebimento de denúncias e que os responsáveis pela área podem contratar escritórios de advocacia e outros profissionais para conduzir investigações.)

Algumas das medidas importantes num sistema de conformidade são relativamente baratas — incluem a exigência de haver sempre ao menos dois representantes da organização ao lidar com qualquer agente do governo, manter no conselho diretores independentes e garantir diversidade de pensamento na cúpula. Mas o custo total do sistema é mencionado como um problema por empresas brasileiras. O já citado estudo da KPMG indica que o orçamento anual médio da área nas empresas analisadas é de R$ 500 mil por ano. Em 10% das companhias, o valor salta para R$ 1 milhão. Por outro lado, também é famosa — e realista — a observação de Paul McNulty, ex-procurador-geral da Justiça americana: If you think compliance is expensive, try non-compliance (“Se você acredita que ter regras de conformidade é caro, tente não tê-las”).

Mesmo porque um sistema de conformidade efetivo também funciona como uma espécie de seguro. Pode atenuar a aplicação de multas (de até 20% do faturamento da companhia), caso a empresa seja vítima de um funcionário larápio. Foi o que aconteceu no episódio envolvendo o banco Morgan Stanley e Garth Peterson, em 2012. Peterson era um diretor do banco, responsável por empreendimentos imobiliários na China, entre 2002 e 2007. Confessou ter tramado um golpe com um funcionário da estatal chinesa Yongye Enterprise, no qual a dupla receberia pelo menos US$ 1,8 milhão. O Departamento de Justiça americano não processou o Morgan Stanley, cujo programa de compliance foi considerado robusto — embora tal definição tenha sido contestadíssima por Peterson.

Cada organização precisará identificar o tipo de obstáculo que mais atrapalha. A Votorantim Cimentos (a outra das duas companhias brasileiras com pontuação máxima na Transparência Internacional) deixa claro para todos os funcionários que o programa de conformidade segue em evolução constante e é de responsabilidade coletiva. “E uma das etapas mais desafiadoras é a atuação do compliance global, de ampliação do programa estruturado no Brasil, com as eventuais adaptações culturais e legislatórias”, afirma o CFO da empresa, Osvaldo Ayres. A Votorantim Cimentos atua em 12 países.

FONTE: ASSOCIATION OF CERTIFIED FRAUD EXAMINERS (ACFE)

Ainda que existam grandes dificuldades para a implementação de práticas de compliance, esse avanço parece inexorável. O muro legal anticorrupção está aumentando em todo o mundo. Começou a ser erguido em 1977, com a aprovação do Foreign Corruption Practices Act (FCPA), nos Estados Unidos. Depois disso, em 2002, veio a lei Sarbanes-­Oxley, ou SOx, que deu um forte aperto nas fraudes contábeis. Em 2010, foi aprovada a lei UK Bribery Act, no Reino Unido. No Brasil, o marco foi a Lei Anticorrupção 12.846, de 2013, regulamentada em 2015. A partir de 2014, deu-se o empurrão definitivo com a Lava Jato, que implodiu o conceito de impunidade vigente no país.

O aperto legal, hoje, alcança outros setores, além do combate a fraudes e à corrupção. Na Europa, o General Data Protection Regulation (GDPR) avançou sobre um campo tão novo quanto complexo. O regulamento foi aprovado pela União Europeia em 2016 e entrou em vigor em maio deste ano. Muda a forma como empresas, em qualquer lugar do mundo, devem processar e armazenar dados de cidadãos europeus. Impõe multas que podem chegar a 4% da receita global anual das empresas ou € 20 milhões, o que for maior. No Brasil, tramita no Congresso o projeto de lei 5.276, que também estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por companhias. Como diria Einstein, imagine resistir a esse cenário sem compliance. Não será moleza.

Acesse aqui

FOTOS: ANNA CAROLINA NEGRI; LEONARDO WEN; REPRODUÇÃO; DIVULGAÇÃO; GETTY IMAGES
https://epocanegocios.globo.com/amp/Empresa/noticia/2018/10/com-novas-regras-de-compliance-empresas-enfrentam-transparencia-inedita.html

Petrobras lança campanha divulgando ações anticorrupção

A Petrobras lançou hoje (29) uma campanha publicitária para que a população tenha mais conhecimento das medidas que a companhia vem implementando para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção. A campanha, intitulada “Confiança”, será veiculada em todo o país.

 

Publicado em 29/10/2018 – 14:43

Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

 

Segundo nota da Petrobras, pesquisas mostraram que a maioria das pessoas ainda desconhece as ações de governança e conformidade realizadas pela a empresa nos últimos anos.

Os filmes foram produzidos no primeiro semestre deste ano, mas a Petrobras precisou esperar o fim do período eleitoral (de 7 de julho a 28 de outubro), conforme orientações legais e normativas que impedem veiculação de publicidade institucional nessa época.

A campanha, que traz a assinatura “Não existe caminho fácil. Existe o caminho certo”, apresentará dois filmes em canais de TV aberta, peças em jornais e internet, além de um filme exclusivo para cinema, até o fim de novembro.

De acordo com a nota, o primeiro filme mostra como a Petrobras está ‘passando a limpo’ sua história recente, por meio de medidas contra a corrupção, e o segundo apresenta empregados de várias áreas da companhia falando sobre as ações já adotadas  e enfatizando que, ‘antes de falar, era preciso fazer’.

O terceiro filme, que será veiculado em cinemas, destaca que a Petrobras sempre foi motivo de admiração no Brasil e foi reconhecida como vítima dos casos revelados na Operação Lava Jato.

O comunicado da Petrobras destaca, entre as ações anticorrupção adotadas a colaboração ativa com as investigações de irregularidades; o fato de os responsáveis pelas irregularidades terem sido punidos e responderem na Justiça pelos delitos; a recuperação de mais de R$ 3 bilhões do dinheiro desviado; a criação de um canal de denúncias independente; a contratação de especialistas em combate à corrupção; a adoção de controle e prevenção mais rigorosos; e uma análise mais rigorosa da integridade dos interessados em fazer negócios com a empresa.

Edição: Nádia Franco

 

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-10/petrobras-lanca-campanha-nacional-com-acoes-anticorrupcao

XIII Workshop de Compliance – os 9 pilares

O workshop do dia 17/10 listou os nove pilares de um Programa de Compliance, conforme definidos no United States Federal Sentencing Guidelines.

Esses pilares são as bases da instituição de um sistema complexo voltado para assegurar a integridade dentro de uma organização, e servem para orientar os gestores e os profissionais de compliance na criação de um programa de conformidade.

OS 9 PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

1. Suporte da alta administração

Antes de tudo, é importante destacar que não adianta tentar implantar um programa de compliance sem a adesão total dos diretores da empresa.

A alta administração deve apoiar e se envolver no planejamento e na execução das ações. Da mesma forma, é preciso contar com um profissional especializado em compliance, que será o responsável pela implantação de todo o projeto.

2. Avaliação de riscos

A avaliação de riscos, também chamada de Mapeamento de Riscos de Compliance (Compliance Risk Assessment – CRA), é uma das etapas mais importantes da implantação de um programa de integridade.

Isso porque é nela que se conhece todos os riscos potenciais e seus impactos para que a organização alcance seus objetivos. Afinal, cada empresa está sujeita a problemas diferentes, de acordo com seu tamanho, mercado de atuação e cultura organizacional.

3. Código de conduta e políticas de compliance

Outro dos pilares de um programa de compliance é a adoção de um código de conduta ética. Ele traz todas as políticas a serem adotadas na empresa, não apenas para manter a conformidade com as leis, como também garantir uma cultura de integridade e valorização de comportamentos éticos.

4. Controles internos

A empresa deve criar mecanismos de controle para assegurar que os riscos sejam minimizados, tanto no nível interno quanto no externo. Os próprios registros contábeis e financeiros são usados para transparecer a realidade do negócio.

5. Treinamento e comunicação

O programa de compliance deve fazer parte da cultura de toda a empresa. Para isso, além da adesão da alta administração, os colaboradores precisam entender os objetivos, as regras e o papel de cada um para que ele seja bem-sucedido. Para isso, é fundamental investir em treinamentos e na comunicação interna.

6. Canais de denúncia

Uma vez que estejam conscientes sobre a importância do compliance, os colaboradores precisam de canais de denúncia ativos para alertar sobre violações ao Código de conduta. Ou seja, deve-se manter e-mails, telefones e outras formas de comunicação à disposição dos colaboradores.

7. Investigações internas

Feita uma denúncia, a empresa precisa investigar qualquer indício de comportamento antiético e ilícito que tenha sido noticiado. Em seguida, deve-se tomar as providências necessárias, com as devidas correções e, conforme o caso, punições.

8. Due diligence

O programa de compliance não pode ficar restrito ao comportamento da organização. Fornecedores, representantes, distribuidores e outros parceiros devem ser submetidos a uma rigorosa due diligence. Ou seja, é importante avaliar o histórico de cada um deles antes de se estabelecer uma relação contratual.

9. Auditoria e monitoramento

O último dos pilares de um programa de compliance trata, exatamente de sua manutenção. Ele deve ser contínuo, avaliando sempre se está sendo bem executado e se as pessoas estão, de fato, comprometidas com as normas, se cada um dos pilares está funcionando como o esperado.

A IMPORTÂNCIA DE CONHECER BEM ESSES PILARES

Esses 9 pilares de um programa de compliance foram compilados para nortear a implantação. Se forem seguidos corretamente, podem ajudar o profissional da área e os gestores a garantir um bom planejamento, assim como sua posterior execução.

Isso é importante porque um programa de compliance será efetivo apenas se contemplar alguns requisitos legais. Eles são expressos na Lei Anticorrupção e, mais especificamente, no Decreto 8420/15, que regulamenta a norma e orienta a implantação de regras de compliance em uma organização.

Ainda que alguns pilares sejam dispensáveis ou inviáveis no caso de micro e pequenas empresas, a recomendação é de que se procure implementá-los ao máximo.

Além disso, podem ser realizadas algumas alterações para adaptá-los à organização que tiver uma estrutura diferenciada.

Os pilares de um programa de compliance são apenas o começo da adoção do conceito de integridade em uma empresa, buscando desenvolver uma cultura organizacional de integridade. A observância de valores éticos é fundamental para o sucesso desse processo.

Créditos:

Legal Ethics Compliance – 17 de outubro de 2017 

http://www.lecnews.com.br/blog/os-9-pilares-de-um-programa-de-compliance/

Programas de integridade são obrigação para empresas

Cresce o número de entidades públicas que exigem a implementação de programas de compliance em seus fornecedores.

Publicado em Valor Jurídico em 08/10/2018
Por G. Lab para Machado Meyer

A Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) ficou famosa por criar o marco normativo que permite punir empresas por atos de corrupção praticados em seu benefício. Seguindo as tendências de mercado e as melhores práticas mundiais, essa mesma lei estabeleceu, ainda, um incentivo à criação e
implementação de programas de integridade (ou compliance) dentro das empresas.

Embora essas iniciativas não sejam obrigatórias – a Lei Anticorrupção não prevê sanções às empresas que deixem de implementar programas de integridade – é notável que eles recebam cada vez mais a atenção e recursos das corporações como mecanismos para mitigar riscos e auxiliar no cumprimento do dever de diligência dos administradores.

Existem exceções, porém, ao caráter facultativo conferido pela Lei Anticorrupção aos programas de integridade. Alguns diplomas legais obrigam empresas sob circunstâncias especiais a adotar elementos desses programas. Um exemplo são as instituições financeiras sujeitas à regulação do Banco Central (Bacen). A Resolução nº 4.595/2017, emitida pelo Bacen, regulamenta as políticas de integridade aplicáveis a tais instituições, bem como a demais instituições autorizadas a funcionar pelo órgão.

As companhias abertas que se enquadram como emissoras da categoria “A” também estão sujeitas a um grau de obrigatoriedade. As empresas da categoria A são aquelas cujo registro autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor nos mercados regulamentados, abrangendo ações, debêntures, debêntures conversíveis, bônus de subscrição, nota comercial, contrato de investimento coletivo, certificados de depósito de valores mobiliários, certificados de recebíveis imobiliários, certificado de recebíveis de agronegócio e título de investimento coletivo.

Nesse caso, a Instrução nº 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reproduz as regras de integridade do Código Brasileiro de Governança Corporativa para recomendar a implementação de um código de conduta, de um canal de denúncias e a existência de um comitê de conduta independente e autônomo.

Apesar de a instrução não obrigar plenamente o cumprimento, ela segue o modelo “comply or explain”, forçando as emissoras a informar se seguem cada uma das práticas recomendadas e, em caso negativo, se explicar.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades sujeitas à Lei das Empresas Estatais (a Lei Federal nº 13.303/2016) são obrigadas a implementar regras de governança corporativa e práticas de compliance, principalmente em relação às contratações e ao relacionamento com o público externo. Entre as iniciativas obrigatórias, está a elaboração e divulgação de código de conduta e integridade que disponha sobre, por exemplo, canais de denúncias e sanções aplicáveis em caso de violação às regras do código.

Além delas, existe um grupo crescente de corporações que se veem obrigadas a implantar programas de integridade para poderem manter ou celebrar contratos com alguns órgãos da administração pública, razão por que se observa um número cada vez maior de entidades públicas que exigem a implementação de programas de compliance em seus fornecedores.

Exemplos disso são o estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, onde a implementação de um programa efetivo de integridade já é prevista em legislação específica como requisito fundamental para a contratação com a administração pública.

A Lei nº 7.753, sancionada em outubro de 2017 pelo estado do Rio de Janeiro, e a nº 6.112, sancionada em fevereiro de 2018 pelo governo do Distrito Federal, dispõem sobre a exigência do programa de integridade às empresas que contratam com a administração pública. Para o Rio de Janeiro, a obrigatoriedade se aplica a contratos com valores superiores ao da modalidade de licitação por concorrência (R$ 1.500.000 para obras e serviços de engenharia e R$ 650.000 para compras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico) e, para o Distrito Federal, a obrigatoriedade se aplica a contratos com valores iguais ou superiores ao da licitação na modalidade tomada de preço (estimados entre R$ 80.000 e R$ 650.000 na forma de pregão eletrônico).

Ambas as leis preveem sanções monetárias (entre 0,1% e 0,02% por dia, incidentes sobre o valor do contrato) aplicáveis a empresas que não cumprirem a exigência de aplicação do programa de integridade. Elas também ficam impossibilitadas de contratar com a administração pública pelo período de dois anos, no Distrito Federal, ou até que a situação seja regularizada, no Rio de Janeiro.

O Espírito Santo, por meio da Lei nº 10.793, de dezembro de 2017, passou a exigir também que seus fornecedores de bens e prestadores de serviços tenham um código de conduta e integridade destinado à observação de princípios éticos.

Empresas interessadas em contratar com entidades em âmbito federal também são obrigadas a implementar programas de integridade. Exemplo disso é a Petrobras, que incluiu em seu processo de contratação uma diligência de integridade segundo a qual os fornecedores precisam demonstrar a existência de um programa de integridade no momento da inscrição, renovação ou reclassificação de seus cadastros. Com base nessa e outras informações, a estatal atribui um grau de risco de integridade que é considerado na seleção de empresas que participam dos seus processos licitatórios.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, por meio da Portaria nº 877/18 criou a obrigatoriedade de implementação de procedimentos de gestão de riscos, canal de denúncias, código de conduta e políticas de integridade para empresas que celebram contratos com o órgão em valores iguais ou superiores a R$ 5 milhões. Aquilo que era considerado uma boa prática recomendada pela Lei nº 12.846 vem sendo crescentemente transformado em obrigação legal ou negocial. Empresas de todos os tamanhos talvez precisem adotar, a médio prazo, ao menos alguns elementos de um programa de integridade.

 

https://www.valor.com.br/patrocinado/machado-meyer-advogados/inteligencia-juridica/programas-de-integridade-sao-obrigacao-par

XII Workshop – Política para Fornecedores

As regras de compliance são aplicáveis também na contratação de parceiros, de terceirizados e fornecedores.

O XII Workshop de Compliance da QFS/GFS, realizado no dia 10 de outubro de 2018, tratou especificamente da Política da empresa no que toca à contratação de fornecedores e terceirizados.

Amplamente adotado por multinacionais e corporações que mantêm relações comerciais com países estrangeiros,os programas de compliance ganharam destaque no Brasil a partir de 2014, sobretudo depois que a Lei 2.846/2013 entrou em vigor. A legislação responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira. Estabelece ainda o conceito de “responsabilidade solidária”, podendo penalizar a contratante por qualquer ação irregular de funcionários e terceiros que possam beneficiá-la de alguma forma (mesmo sem o seu conhecimento ou aprovação). Por isso, a avaliação de riscos na hora de estabelecer contratos vem merecendo atenção especial por parte das organizações.

A Política deixa claro, já em sua introdução, que todos os fornecedores de bens e serviços, assim como todos os empregados da QFS estão obrigados à observância do Código, e estabelece as seis premissas básicas que devem ser obrigatoriamente cumpridas. Determina que todos devem atender à legislação, às normas e aos contratos, e comprometer-se quanto à veracidade das informações que prestam.

Condena, ainda, a prática de coação e assédio, além de disciplinar a questão dos brindes e presentes trocados entre fornecedores e compradores.

Durante o workshop, foram novamente abordados os conceitos de conflito de interesses, confidencialidade e sigilo, e também os objetivos e formas de acesso ao Canal de Denúncias.

 

 

 

Antonio Souza divulga vídeo promovendo a paz eleitoral

O Empreendedor social Antonio Souza divulgou, na tarde desta terça-feira (16), um vídeo nas suas redes sociais promovendo a paz. “Em um tempo de tanta intolerância e ódio, vamos espalhar o amor e compartilhar a paz”, destacou.

Antonio Souza chama a atenção no vídeo para o atual momento que o Brasil está vivendo, de rivalidade política, intolerância religiosa, preconceito racial, homofobia e ideologias extremistas. Em seguida, o empreendedor social ressalta a importância do voto consciente focado em mudanças verdadeiras de união entre cor, opção sexual e ideias.

“Este é o momento em que o Brasil mais precisa de você! Vote com fé, vote sem medo e sem ódio”, finalizou Antonio Souza.

Veja o vídeo abaixo:

 

 

https://youtu.be/lLb4_19e7MU

XI Workshop QFS/GFS: Política de Compliance

A QFS está comprometida com os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade.

 

O XI Workshop de Compliance tratou, no dia 3 de outubro de 2018, da Política interna de Compliance da QFS Consulting, destacando a Lei Anticorrupção e seus efeitos sobre a integridade nas relações entre as empresas e o governo.

Outros tópicos abordados foram:

  • Legislação que embasa a Política de Compliance
  • Pacto global da ONU
  • Histórico da Lei Anticorrupção
  • Lei Sarbanes-Oxley (EUA)
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
  • Participação da QFS e do Grupo em organizações internacionais de combate à corrupção

– Sugestões apresentadas por André Gobbi:

  • criação do Canal de Denúncia da Ativa System;
  • informar os parceiros sobre a existência desses Canais; e
  • divulgar internamente os impactos atuais do Compliance nas empresas do Grupo

 

 

– Proposta apresentada por Iris Cavalcante: realizar workshops presenciais, utilizando os ambientes disponíveis nas diversas instalações físicas das empresas do Grupo

– Sugestões apresentadas por Sidnei Yokoyama:

  • Elaborar um planejamento financeiro estratégico para viabilizar workshops presenciais e outros eventos de Compliance
  • Produzir um vídeo informativo sobre as empresas e sobre o Programa de Compliance, com um questionário a ser respondido ao final da apresentação
  • Criar um dia de confraternização com palestras (inclusive motivacionais, como a recentemente ministrada pelo Presidente), conscientização sobre o Compliance.

Mecanismo de Integridade para os fornecedores

Uma empresa íntegra deve relacionar-se apenas com empresas íntegras. É uma premissa básica e óbvia.

Por Wagner Giovanini, diretor da Compliance Total

Recentemente, li uma matéria criticando a imposição de empresas ao exigirem a adoção de Programas de Compliance por seus fornecedores. Para o leitor desavisado, pseudoespecialistas ou desinteressados na ética e integridade no ambiente corporativo, o conteúdo induz a considerar o tema como um absurdo.

Na verdade, ao contrário de ser descabida, a ideia é excelente, mas, se não for compreendida levará a uma aplicação desastrosa e a discussões inadequadas, como as promovidas pelo texto citado.

Uma empresa íntegra deve relacionar-se apenas com empresas íntegras. Essa é uma premissa básica e óbvia. Não faz sentido buscar argumentos para combatê-la. Aliás, discutir essa afirmação configura-se em perda de tempo e, aos que discordam dela, sugiro nem continuar a leitura desse artigo.

Assim, o grande desafio configura-se em saber se o fornecedor é íntegro. Porém, como ele faz para demonstrar isso? Não basta a afirmação verbal de seu executivo principal, sócio, conselheiro, presidente, muito menos informar que não houve casos passados de transgressão. São necessárias evidências robustas, comprovando a atitude prática e sistêmica de prevenção a atitudes ilícitas, comprometimento de seus funcionários com os princípios éticos e mais uma série de outros indicativos. A Lei 12.846/13 e seu Decreto 8.420/15 fornecem exatamente esse entendimento, ao estabelecerem a efetividade do Mecanismo de Integridade como a forma adequada de prevenção, detecção e correção de eventuais irregularidades.

Alguns poderiam imaginar ser a “due diligence” suficiente para aferir a integridade dos fornecedores, mas, a função dela é outra e não serve para esse propósito. Se ela fosse suficiente, a Lei e o Decreto solicitariam apenas essa verificação e não o Mecanismo de integridade. Então, a fim de atender a condição essencial, para manter relações comerciais com um fornecedor, é imprescindível saber se ele possui um Mecanismo de Integridade efetivo. E como obter essa informação?

O bom senso impõe aproveitarmos a experiência aplicada com muito sucesso em nível mundial para a Qualidade, Meio Ambiente, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e muitos outros temas.

Trata-se de processos de certificação, onde organismos independentes, com experiência em auditoria, visitam uma empresa e, com base em uma norma de referência, verificam e atestam, o cumprimento de requisitos padronizados de um Mecanismo de Integridade e sua efetividade prática. No nosso caso, já temos a norma DSC 10.000 (download gratuito em www.ebanc.com.br).

Essa é forma mais simples, inteligente, barata e segura, para a contratante ter a indicação que precisa! Mas, a grande maioria das empresas não irá construir seus Mecanismos de Integridade sem a imposição do seu cliente. Daí a importância da exigência da empresa para a sua cadeia de suprimentos. Como efeito colateral, haverá a disseminação da cultura da ética e integridade em cascata, atingindo um número crescente de organizações e, com efeito, mudando definitivamente o ambiente corporativo do Brasil. Aliás, não é isso que todos queremos?

Por que então há resistência para esse modelo?

Eu enxergo três razões principais para profissionais colocarem-se em oposição a isso:

  • a) total desconhecimento do assunto;
  • b) interesses escusos, onde a implementação de Mecanismos de Integridade “incomodariam” sua organização ou seus dirigentes;
  • c) comodismo, pois, implementar um sistema efetivo demanda arregaçar as mangas e colocar em prática processos, políticas e novas atitudes na empresa.

Os incrédulos, eu desafio a apresentar um modelo melhor para ajudar o Brasil.

Os críticos que apontam imperfeições, como a possibilidade de se enganar um auditor ou a existência de um certificado não aderente à integridade, tranquilizo: a chance de haver casos assim na prática é real, pois não existe risco nulo, mas, asseguro que um mecanismo efetivo de integridade mitiga bastante os riscos de ilicitudes e os processos de certificação são um meio muito eficiente para comprovar tal efetividade. Portanto, que pese poder haver situações indesejáveis, é inegável serem elas a esmagadora minoria.

Aos preocupados em não onerar a cadeia, apresento uma solução inédita: o Mentoring CT®. Não é objeto desse artigo fazer propaganda de um produto da Compliance Total, mas, é forçoso afirmar: a solução existe!

Aos apegados apenas no atendimento legal, sugiro aprofundamento no estudo. Por exemplo, a Portaria da CGU Nº 909, de 7 de abril de 2015, explicita o risco a ser mitigado: “risco de ocorrência de atos lesivos”. Portanto, a contratante deve implementar medidas mitigadoras para assegurar a prevenção de ilicitudes de seus fornecedores, lembrando a existência da Responsabilização Objetiva, a abrangência alcançar todos os fornecedores (e não apenas os intermediários) e que o Mecanismo de Integridade impõe fazer o certo e não apenas cumprir a lei.

Aos Compliance Officers medrosos em enfrentar seus superiores, seus pares ou seus fornecedores, lamento afirmar: “você não tem perfil para o cargo”.

Concluindo, temos à disposição um processo viável, um modelo pronto para ser usado, uma solução perfeita para a disseminação da cultura ética e de integridade para o mundo corporativo. Assim sendo, por que ainda há resistências?

 

https://www.compliancetotal.com.br/artigos/detalhe/6/mecanismo-de-integridade-para-os-fornecedores-

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